O ministro da Educação, Fernando Haddad, se manifestou contrário à decisão da Justiça Federal do Ceará de anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Vale para todo o Brasil. Em participação no programa Roda Viva, o ministro avaliou que a decisão deveria ser aplicada somente aos alunos da escola onde foi registrado o problema.

— Isso afeta 99,9% dos estudantes que não têm nada a ver com o que ocorreu no Ceará. Foi uma situação isolada. A melhor solução seria a de reaplicar a prova somente aos alunos beneficiados por esta ação delituosa ou cancelar as questões somente desses alunos — alegou Haddad.

Haddad classificou como "lamentável" o vazamento das questões dos cadernos de pré-teste. Evitou comparar com problemas anteriores registrados no Enem há três anos, desde que se tornou um dos canais de acesso ao ensino superior. Em 2009, por exemplo, houve furto de provas.

— Em 2009 não sei como o Inep sobreviveu. Neste ano, foi uma tentativa de fraude, nos anos anteriores não. Foi uma tentativa de burlar o teste para fazer a média de uma escola subir, pelo que tudo indica — disse.

O ministro da Educação destacou que caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, já que é em primeira instância.

Decisão polêmica:

A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite desta segunda-feira anular 13 das 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que constavam em apostilas do colégio Christus, em Fortaleza. 

Foram anuladas as questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, e as questões 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia, da prova amarela. A decisão é assinada pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva.

De acordo com o juiz, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

"Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento", justifica Silva em trecho da decisão.

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que alunos do Colégio Christus tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

A solução defendida pelo MEC é que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. Mas o procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça que o Enem seja anulado – ou pelo menos as questões que estavam na apostila do Christus.

O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso. O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.

Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal (PF) investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste.

O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.