O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que tenta a reeleição, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura, que foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER-RO). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) por peculato e formação de quadrilha.

Segundo a nova lei, a condenação por determinados crimes, quando confirmada por decisão colegiada de magistrados, já é suficiente para tornar o político inelegível. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello, que já negou pedidos semelhantes, alegando que o efeito suspensivo restringe-se a situações extraordinárias.

Além disso, segundo o ministro, mesmo com o indeferimento do registro, Donadon pode prosseguir na disputa. Entretanto, os advogados do deputado alegam que, após a decisão do ministro Marco Aurélio em caso anterior, surgiram “fatos novos e relevantes” que justificam esse novo pedido, como a análise da Lei da Ficha Limpa no recurso do ex-candidato do PSC ao Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz.

Confira como foi o julgamento: