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Eleições  | 13/07/2010 16h54min

Dilma leva a quarta multa do TSE por propaganda antecipada

Multas aplicadas pela Justiça Eleitoral à candidata petista somam R$ 21 mil

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.

A ministra substituta Nancy Andrighi definiu a multa em R$ 6 mil — maior valor aplicado até agora — pois considerou que houve "reiteração da conduta infracional". As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral à candidata petista somam até agora R$ 21 mil.

A ministra Fátima Andrighi também multou o Diretório Estadual do PT no Rio Grande do Sul em R$ 7,5 mil, e afirmou que o valor é maior porque levou em conta a capacidade financeira do punido.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o PT-RS e Dilma Rousseff violaram a legislação eleitoral em propagandas partidárias veiculadas regionalmente nos dias 26, 28 e 31 de maio.

A defesa da candidata do PT à Presidência chegou a argumentar que a análise não caberia ao TSE, pois os casos de inserções estaduais são avaliados pelos tribunais eleitorais. Entretanto, Andrighi afirmou que em questões presidenciais o TSE é o responsável por analisar as representações.

Segundo a ministra, Dilma revelou a intenção de continuidade de governo ao usar expressões como "é hora de acelerar e seguir em frente", em um momento em que era "notória pré-candidata" e já havia sido desincompatibilizada do cargo de ministra da Casa Civil para concorrer ao pleito.

"Assim, com a associação do nome da pré-candidata às eleições presidências vindouras, a inserção teve o condão de influir na opinião dos eleitores", disse Andrighi em sua decisão.

Como a decisão da ministra Fátima Andrighi foi monocrática, a candidata ainda pode recorrer ao plenário do TSE, que está de recesso e só volta em agosto.

AGÊNCIA BRASIL
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