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Política  | 07/07/2010 10h50min

Governo do Estado diz que somente cinco servidores recebem acima do teto

Auditoria do TCE mostrou que 86 funcionários ganham acima de R$ 24 mil

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, falou que apenas cinco servidores mantém os salários acima do teto e que eles estariam amparados por medidas judiciais.

— Continuamos praticando rigorosamente aquilo que a gente estava fazendo desde junho de 2007 — disse o secretário, referindo-se aos cortes nos salários acima do teto.

Ouça a entrevista com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

Segundo Englert, pela folha de junho, 80 funcionários públicos que recebiam os altos salários já estavam com os cortes impostos. Outros cinco deles, amparados por ações judiciais, não receberam o corte.

— Nós não queremos descontar aquilo que, de direito, o funcionário tem — disse o secretário, informando que um servidor pode ganhar mais de R$ 24 mil (valor do teto salarial), caso tenha direito a verbas indenizatórias, que não estão incluídas no limite do teto.

Só no mês de junho, a Fazenda cortou mais de R$ 100 mil em salários. Quando o teto era R$ 22 mil, os cortes chegavam a R$ 400 mil, afirmou ainda o secretário.

Sobre a situação do servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que recebe R$ 43,8 mil mensais, Englert disse que o Estado entrou na Justiça para averiguar o fato e que o funcionário estaria amparado por duas decisões judiciais.

— Vamos até onde a gente pode ir para poder contornar isso — afirmou Englert.


Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário
Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque:
Vencimento básico R$ 737,75
Função gratificada incorporada R$ 8.212,26
Gratificação adicional R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) R$ 4.475
Risco de vida R$ 34.770,77
Subtotal R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta R$ 43.829,47
Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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