Atualizada às 18h25min

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou hoje que um servidor inativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o dono do mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido pelo servidor aposentado em abril deste ano foi de R$ 43.829,47, sendo que o vencimento básico dele é de R$ 737,75. A quantia chama a atenção, mas o diretor-geral do TCE, Edelberto Mendonça, adiantou que o trabalho continua e há chance de a auditoria do órgão encontrar valores ainda mais elevados:

— É o máximo encontrado até o momento, mas o trabalho continua avançando em outras áreas. Pode ser que existam salários ainda mais altos.

Segundo Mendonça, ainda não é possível dizer se há irregularidade no pagamento do servidor.

— Parece que a remuneração é legal. A princípio está de acordo com a lei. Só que essa lei hoje não existe mais. Por isso, os conselheiros do Tribunal farão uma análise da legalidade no momento certo — explicou.

— O Tribunal exerce essa função. Atua com independência para levantar possíveis irregularidades. A aplicação da lei deve ser impessoal — completou ele.

Auditoria

Auditores finalizaram a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Superintendência de Serviços Penitenciários e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.

O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), TCE, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).

No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.

O teto constitucional é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723,13. Com esses levantamentos dos auditores, serão abertos processos no TCE, que podem resultar na devolução de valores.

O maior contracheque do serviço público do RS

Servidor da Susepe (ingresso em 1963 e aposentadoria em 1993)

Vencimento Básico — R$ 737,75

Função Gratificada incorporada (FGAL-8) — R$ 8.212,26

FG incorporada com base na Lei 7872/83 por conta de exercício da mesma junto à Assembleia Legislativa (cedência).

Gratificação Adicional (25%) — R$ 2.237,50

Calculado sobre básico mais FG

10 Avanços (50%) — R$ 4.475,00

Calculado sobre básico mais FG

Risco de vida - cargo — R$ 34.770,77

222%, calculado sobre todas as vantagens (art. 1º , Lei nº 7.193/78)

• Sub-total — R$ 50.433,28

(-) Estorno teto constitucional — R$ 6.603,81

Total da remuneração, bruta — R$ 43.829,47

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