clicRBS
Nova busca - outros

Notícias

Eleições  | 07/07/2010 09h33min

Ficha Limpa tem propostas "delirantes", afirma Gilmar Mendes

Ministro falou ao programa Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está na Capital gaúcha para participar do 1º Congresso Internacional Crack e outras Drogas, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a UFRGS, com apoio do Grupo RBS.

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira, o ministro falou das ações de combate ao crack, da Lei da Ficha Limpa e de cortes nos supersalários. Sobre as decisões do STF, por vezes questionadas pela opinião pública, Mendes afirmou que um ministro "se orienta pela constituição e pela lei".

Uma das últimas polêmicas do ministro foi a concessão de uma liminar que permite o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a concorrer nas eleições deste ano, mesmo tendo sido condenado por um órgão colegiado de juizes por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. Mendes acredita que a análise da lei da Ficha Limpa é "ampla e complexa".

— É fácil ver que há propostas na lei [da Ficha Limpa] que são delirantes até para o senso comum — disse o ministro.

Para o ministro, há pontos que não estão claros na norma. Como exemplo, ele questiona a inelegibilidade de um advogado que tenha sido expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como prevê a lei.

— Uma lei não vai resolver todos os problemas — afirmou.

Ouça a entrevista com o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Mendes falou ainda que é necessário focar as ações governamentais para o combate ao consumo de crack, ainda mais porque "não é muito claro" a distinção entre usuários e traficantes na legislação.

— Temos que tratar o traficante com muito rigor — afirmou o ministro, acrescentando que esse combate demanda uma "interação" muito grande com a sociedade.

Mendes também foi questionado sobre os cortes nos supersalários. Para o ministro, os cortes nos salários daqueles que ganham acima do teto é legal e, no STF, as decisões têm sido a favor da redução dos supersalários para que os tetos sejam obedecidos.

ZEROHORA.COM
Nuvem Esperança

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2010 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.