No último dia do prazo para o registro de candidatos às eleições de 3 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu ontem a relação com os nomes de 471 administradores públicos municipais e estaduais que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Só constam casos de condenação definitiva (sem possibilidade de recurso) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A lista, que ontem mesmo foi disponibilizada no boletim informativo do TCE na internet (http://pentefinotcers.blogspot.com), será usada pelo TRE para rejeitar as eventuais candidaturas desses gestores com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo presidente do TRE, Luiz Felipe Silveira Difini, o relatório, que foi entregue pelo próprio presidente do TCE, João Osório, ficará à disposição da Secretaria Judiciária do TRE, encarregada do processo de registro de candidaturas, em que são analisadas as condições de elegibilidade de cada pretendente a cargo na eleição deste ano. A secretaria tem até 5 de agosto para analisar cerca de mil pedidos de registro de candidaturas.

– Vamos cruzar o pedido de registro de cada candidato com os nomes que estiverem na relação. Se houver alguém incluído na lista que não apresentar junto com o pedido uma decisão do Tribunal de Justiça que anule a condenação, ele não será registrado – anunciou Difini.

Procuradora espera mais impugnações este ano

Pela Lei da Ficha Limpa, para ter o registrado negado, é preciso que o candidato tenha sido condenado por decisão colegiada, praticado ato doloso (onde há intenção) que tenha resultado em lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente.

Para a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Verônica Cureau, a partir da nova lei, o número de pedidos de impugnações tende a crescer neste ano. Porém, ela aponta dificuldades na atuação do Ministério Público tendo em vista que ainda não há uma interpretação clara por parte do Tribunal Superior Eleitoral acerca da medida.

– Há entendimento do TSE que a norma vale para este ano. Entretanto, já foram concedidas liminares que contradizem esse entendimento e suspendem o efeito da norma para alguns candidatos – destacou.