Oito partidos no Rio Grande do Sul já se comprometeram a utilizar os critérios do projeto Ficha Limpa. DEM, PCdoB, PMDB, PP, PPS, PRB, PSOL e PTB atenderam à convocação da OAB gaúcha e de outras entidades da sociedade civil. Os partidos se comprometeram mesmo que o texto não valha para as eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade do projeto para as eleições de 2010. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros.

O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.

De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.