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Política | 07/07/2010 19h12min
O valor é referente ao corte nos salários acima do teto de R$ 24,117 mil desde 2007. De janeiro a junho deste ano o desconto soma R$ 3,2 milhões. Conforme a secretaria da Fazenda atualmente oito servidores recebem salários acima do teto. São quatro na PGE, três na secretaria da Fazenda e um na Susepe.
O maior valor é do servidor da Susepe: pouco mais de R$ 43 mil. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, infirma que todos são do quadro de inativos e foram beneficiados por liminares na Justiça.
O esclarecimento do Governo do Estado aconteceu um dia depois do Tribunal de Contas divulgar novos dados da Operação Pente Fino. A Operação analisa as folhas de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
| Os dois tetos |
| - Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite. |
| - O pente-fino divulgado pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido. |
| - No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. |
| A construção de um supersalário |
| Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque: |
| Vencimento básico R$ 737,75 |
| Função gratificada incorporada R$ 8.212,26 |
| Gratificação adicional R$ 2.237,50 |
| 10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) R$ 4.475 |
| Risco de vida R$ 34.770,77 |
| Subtotal R$ 50.433,28 |
| Estorno teto constitucional R$ 6.603,81 |
| Total da remuneração bruta R$ 43.829,47 |
| Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) |
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