o que entra na diária

O valor pago pela Alesc inclui gastos com:

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Existem quatro modalidades de diárias:

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COMO OS DADOS FORAM CONTABILIZADOS

• Para acessar as informações sobre cada diária cadastrada no Portal da Transparência da Alesc é preciso escolher o ano e mês de referência, em seguida acessar o nome de cada um dos servidores e deputados. Essa repetição para 10 anos, sendo 12 meses por ano, e cerca de 2 mil pessoas, daria a seguinte conta matemática: 10 x 12 x 2.000 = 240.000. O resultado da multiplicação representa o número de vezes que seria preciso clicar na página para verificar se há uma viagem para determinado mês e se o servidor viajou naquele período. Ou seja, um trabalho de meses.
• A outra opção para obter o mesmo resultado foi utilizar códigos de programação, conhecidos como robôs, capazes de fazer essa organização em poucos minutos. Com a colaboração de Marco Túlio Pires, ex-coordenador da Escola de Dados e que hoje lidera o Google News Lab na América Latina, e do analista de sistemas Rodrigo Brabo, dados públicos foram organizados para a análise desta reportagem.

A programação teve dois grupos de códigos, ou etapas de trabalho:

• Baixar os PDFs: Através de um código de programação, utilizando o programa WGET, foi possível criar um robô que faz esse trabalho de acesso para cada mês e servidor no Portal da Transparência, baixando o arquivo PDF de cada viagem, totalizando 67.461 documentos.
• Acesse aqui o código

• Organizar as informações: Cada arquivo PDF possui informações como nome do servidor ou deputado que fez a viagem, motivo, itinerário, valor recebido e data do traslado. Com a utilização de um código de programação em linguagem “Node.js”, foi possível ler e extrair todas essas informações e organizá-las automaticamente em uma planilha, onde as colunas seriam os itens dispostos na planilha (nome, data, motivo, itinerário, valor recebido...) e as linhas conteriam as informações de cada viagem realizada. Após a elaboração e aplicação do código, em menos de 1h foi possível produzir a planilha base para esta reportagem, contendo uma tabela em Excel com 67.641 linhas.
• Acesse aqui o código

CONTRAPONTOS

Viagens para a base eleitoral

A atividade do parlamentar em suas bases é legítima e fundamental para o exercício de sua representatividade. É importante esclarecer, também, que “base eleitoral” não significa, necessariamente, o local de residência do parlamentar. Mas uma região – ou regiões – de trabalho do deputado.

 Viagens no fim de semana

A representação externa é legal. As regras sobre o uso de diárias estão descritas no Ato da Mesa no 500/2015, parágrafo primeiro, art. 8.

 Viagens no recesso e feriados

Em 2016 a Alesc não teve recesso parlamentar em função de calendário especial.

Falta de dados sobre viagens

Até setembro de 2016, as informações sobre “motivo” da viagem não estavam dispostas no Portal Transparência da Alesc. A partir do mês seguinte, outubro de 2016, é que este campo foi adicionado às informações do Portal. Todas as prestações de contas precisam seguir o que determina o Ato da mesa 500/2015, com informações completas sobre origem, destino, datas, justificativa e comprovação. Se algum destes requisitos não forem atendidos, o pagamento das diárias não é efetivado ou é solicitada a devolução de recursos. A Controladoria Interna da Alesc realiza constante averiguação nos processos de prestação de contas. Entre 2016 e 2017, por exemplo, já foram identificadas inconsistências em quatro casos, com a solicitação de devolução de recursos. O Portal Transparência é integrado a sistemas financeiros e administrativos da Casa, e tem passado por seguidos aprimoramentos para que obtenha cada vez mais precisão e transparência nas informações.

Gastos maiores que outros órgãos

Fundamental observar que a Câmara Federal possui outras regras remuneratórias que contemplam despesas com viagens, muito provavelmente por isso os valores na rubrica “diária” ficam tão inferior numa comparação simples com os dados da Alesc.

Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, apesar de estados vizinhos, são diferentes tanto na representatividade regional de seus parlamentares quanto nos aspectos econômicos. Tanto que o Rio Grande do Sul começou a adotar medidas de economia somente agora diante de seus problemas econômicos, enquanto a Alesc vem devolvendo recursos ao Estado desde 2011. Pelo que temos registro, a Alergs devolveu cerca de R$ 85 mil reais ao Estado, enquanto a Alesc já devolveu R$ 306 milhões de reais até este ano.

O que diz o deputado estadual gelson merisio (PSD)

A devolução dos recursos recebidos com diárias foi uma opção pessoal do deputado Gelson Merisio, apesar de os pagamentos estarem totalmente dentro do regramento jurídico da Alesc e do serviço público, o que levou ao arquivamento por unanimidade dentro do MPSC. A motivação pessoal se deu pelo constrangimento desnecessário criado pela abertura do inquérito. Importante contextualizar que naquele período Merisio era presidente da Alesc e enfrentava um verdadeira batalha interna da Casa Legislativa quando encabeçou a busca por esclarecimentos sobre temas polêmicos, como servidores fantasmas e aposentadorias por invalidez irregulares. Outro dado importante é que desde 2011 o deputado Gelson Merisio não fez mais nenhuma solicitação de diária para qualquer tipo de agenda realizada dentro do Estado de Santa Catarina.

Relevante destacar também trecho do próprio pedido de arquivamento do inquérito que destaca que, nas diárias concedidas em 2009, durante o período do parlamentar como suplente, a solicitação ocorreu em “compromissos desempenhados (que) ocorreram nos municípios do Oeste Catarinense, ou seja, em outros além de Chapecó”, tendo a cidade apenas como ponto de partida.

O que diz o deputado estadual romildo titon (PMDB)

Primeiramente, é preciso esclarecer que o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina se refere única e exclusivamente ao termo “caligrafia” dos recibos de gastos em questão. Por isso, faz-se necessário ressaltar que de forma alguma o referido contexto trata de “assinaturas diferentes”. Nesse sentido, o próprio Ministério Público Estadual, a partir de manifestação da então subprocuradora-Geral de Justiça, afirma dentro de sua análise que “não permite alcançar a mesma conclusão obtida pela Corte de Contas, uma vez que não é perceptível a existência de caligrafias diversas no mesmo documento” (transcrição literal, do despacho Notícia de Fato no 01.2015.00005098-1, na página 6). Em argumentação, a procuradora ainda expõe que não existem indícios suficientes que sustentem os apontamentos sugeridos pelo TCE. Pelo exposto, a assessoria do deputado afirma a inexistência de qualquer irregularidade por parte do deputado estadual Romildo Titon.

JULIANA BASSETI, Servidora licenciada da Alesc

Em 2013, fui escalada para acompanhar o que se chamou “Missão Técnica na China” juntamente com engenheiros técnicos do DNPM e FIESC. Na época eu estava lotada na Rádio AL, e não no Recursos Humanos como informa a matéria. Viajei como jornalista para cobrir para rádio, TV e site da Alesc todas as visitas do roteiro, que incluíam minas de carvão mineral, usinas de processamento e fábricas de equipamentos para extração. Fui escalada entre os servidores efetivos da Diretora de Comunicação Social por estar com o passaporte em dia e por falar inglês. Todo material produzido continua disponível no portal da Assembleia Legislativa.

Gostaria de esclarecer que a diária paga pela Alesc em viagens internacionais não é embolsada pelo profissional. Ela é usada para pagar deslocamentos dentro do país em que se viaja. No caso da China, foram gastos com passagens aéreas entre cidades chinesas e ainda tickets de trem-bala, alimentação e hospedagem em hotéis.