1. Definição: As seções para participação do leitor são espaços “virtuais” para que os leitores contribuam com a produção de conteúdo da RBS - Zero Hora, observados os critérios do Grupo RBS, podendo, assim, enviar textos, fotografias, ilustrações, áudios e vídeos de sua autoria, doravante designados Conteúdo, para publicação no site zerohora.com e também nos demais veículos do Grupo RBS.
1.1 Todas as condições gerais dispostas neste instrumento são válidas para as seções em que houver a participação do leitor.
2. Como participar das seções
2.1. Para participar das seções o leitor deve preencher previamente todos os campos do cadastro localizado no endereço eletrônico: www.zerohora.com
2.2. Para efetuar o cadastro e participar das seções, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, devem estar devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais como condição necessária para disponibilizar o Conteúdo.
2.3. Ao cadastrar-se e enviar Conteúdo, o leitor estará concordando com a integralidade do presente instrumento. Em caso de não concordância, o leitor não deve aceitar o presente termo.
2.4. Desde que o cadastro tenha sido feito com sucesso e o leitor tenha informado seu nome para crédito de autoria, o Conteúdo que enviar poderá ser publicado, veiculado, e/ou comercializado com a atribuição do respectivo crédito de autoria.
2.5. O Conteúdo encaminhado pelo leitor poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério da RBS - Zero Hora e sem qualquer limitação de tempo.
2.6. O leitor cadastrado poderá enviar textos, fotografias, ilustrações, áudios e vídeos de sua autoria, por e-mail.
2.7. O Conteúdo enviado poderá ser publicado pela RBS - Zero Hora ou por qualquer dos demais veículos de comunicação do Grupo RBS.
2.8. A RBS - Zero Hora se reserva o direito de não veicular o Conteúdo que se constitua em ofensa pessoal a terceiro, que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinja a legislação aplicável.
3. Cessão de direitos e exclusividade:
3.1. Pelo presente instrumento, fica ajustado que, a aceitação das condições gerais para disponibilização de Conteúdo para o site zerohora.com, implica na cessão à RBS - Zero Hora, a título gratuito e por prazo indeterminado, dos direitos autorais patrimoniais, e, dos direitos de uso de imagem sobre as obras artísticas, fotográficas, audiovisuais e literárias que tenha encaminhado para a RBS – Zero Hora, autorizando a sua utilização e reprodução, total ou parcial, em qualquer mídia, ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico.
3.2. Referida cessão compreende a publicação, comunicação, reprodução, divulgação (inclusive em seus produtos e campanhas de propaganda e de publicidade), oferta a terceiros, exposição, edição, comercialização, distribuição, circulação, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e formas de utilização.
3.3. O leitor cede e transfere à RBS – Zero Hora, em caráter exclusivo, definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial relativo ao material encaminhado, concordando com que a obra cuja titularidade declara deter seja utilizada em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da RBS - Zero Hora.
3.4. O leitor concorda e aceita que, em decorrência da presente cessão de direitos patrimoniais, a RBS - Zero Hora transmita aos demais veículos do Grupo RBS, bem como a terceiros, os direitos ora cedidos, por cessão, total ou parcial, de forma gratuita ou onerosa.
3.5. A exclusividade de que se investe a RBS - Zero Hora será oponível contra o próprio leitor, que não poderá reproduzir a obra cedida por qualquer forma ou a qualquer título, notadamente publicá-las, fornecê-las ou comercializá-las a terceiros.
4. Responsabilidade pelo material enviado
4.1. O leitor assegura e garante que: (a) todo o material encaminhado foi produzido de forma lícita, estando de acordo com as disposições legais pertinentes; (b) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a produção do material, inclusive aqueles referentes à utilização de imagem de terceiros, atestando para todos os fins de direito que não violou direito autoral e/ou direitos da personalidade de quem quer que seja.
4.2. O leitor, pelo presente termo, isenta a RBS - Zero Hora, bem como aqueles que vierem a utilizar o material por ele encaminhado, de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, devendo responder pelas irregularidades e ilicitudes que cometer, inclusive ressarcir a RBS - Zero Hora de todo e qualquer prejuízo advindo da utilização do referido material, comprometendo-se, ainda, a auxiliar a RBS - Zero Hora na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
4.3. A RBS - Zero Hora não se responsabiliza pelo conteúdo do material encaminhado pelo leitor, devendo este responder exclusivamente por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas.
5. Inexistência de Vínculo
5.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o leitor e a RBS - Zero Hora e/ou terceiros que vierem a utilizar o material encaminhado, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes contratantes.
6. Disposições Finais
6.1. Na hipótese de qualquer das cláusulas ora acordadas ser declarada nula ou inaplicável, as demais disposições aqui contidas permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes para os fins de direito.
6.2. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
6.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre, para resolver questões relativas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro.
