TERMO LEGAL DE USO DO PORTAL CLICRBS
O presente TERMO LEGAL DE USO DO PORTAL
CLICRBS (doravante referido apenas como “Termo”) regula as
condições gerais de uso do Portal de Internet clicRBS, www.clicrbs.com.br (o “Portal”) – provido
por RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Ipiranga, n°. 1075, cidade de
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n°.
92.821.701/0001-00 (doravante referida apenas como “RBS Online”).
Ao utilizar-se do Portal, de
qualquer forma, entende-se que Você é usuário do mesmo e está de acordo com os
termos e condições de uso aqui dispostos, considerando-se sempre o momento do
uso e os termos aplicáveis pela RBS Online no período.
É
NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE DO TERMO AO UTILIZAR-SE DO PORTAL,
SALIENTANDO QUE: (1) A RBS ONLINE NÃO OFERECE GARANTIAS SOBRE A CONFIABILIDADE,
VERACIDADE, UTILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS EXIBIDOS NO PORTAL;
(2) O PRESENTE TERMO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA RBS ONLINE; (3) AO USAR O
PORTAL, VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADES PERANTE A RBS ONLINE; (4) AO EXIBIR CONTEÚDOS SEUS NO PORTAL,
SEJA TEXTO, ÁUDIO, FOTOGRAFIA OU VÍDEO, VOCÊ ESTARÁ AUTORIZANDO OS DIREITOS
RESPECTIVOS PARA A RBS ONLINE, DE FORMA TOTAL E DEFINITIVA, DE ACORDO COM O
AQUI DISPOSTO, PODENDO TAIS CONTEÚDOS SER UTILIZADOS EM OUTRAS MÍDIAS, SEJAM
ESSAS IMPRESSAS (EX. JORNAIS) OU ELETRÔNICAS (EX. TELEVISÃO E RÁDIO), BEM COMO
POR TERCEIROS QUE NÃO A RBS ONLINE; (5) OS TERMOS DE USO PODEM VIR A SER
MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS DA RBS ONLINE; (6) A RBS ONLINE MANTERÁ OS SERVIÇOS
QUE VIABILIZAM A EXIBIÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PORTAL PELO PERÍODO QUE ENTENDER
NECESSÁRIO E/OU QUE LHE FOR VIÁVEL, NÃO ASSUMINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO TEMPORAL
COM OS USUÁRIOS, PODENDO OS SERVIÇOS SER, A QUALQUER TEMPO, DESCONTINUADOS.
I Definições
Para fins de perfeito entendimento
do presente Termo, tem-se que: (a) por “Você” e/ou “Usuário(s)”, entende-se aqueles
que usam o Portal, por meio de simples acesso, ações de interatividade,
beneficiando-se de Serviços, agregando Conteúdos, etc.; (b) por “Conteúdos”,
entende-se tudo aquilo que compõe o Portal, quaisquer textos, comentários,
áudios, vídeos, fotografias, desenhos, gráficos, "softwares",
logotipos, "letterings", "links", etc.; e (c) por
“Serviços”, devem ser entendidas todas as disponibilidades, campos de
interatividade, "softwares" e demais funcionalidades disponibilizadas
por meio do Portal, seja pela própria RBS Online, seja por terceiros
autorizados, independente de serem pagos ou gratuitos.
II Cadastro
Via de regra, não é exigido
qualquer cadastro dos Usuários para o uso dos Conteúdos e Serviços
disponibilizados no Portal, podendo, todavia, a RBS Online solicitar
cadastramento prévio para acesso a certos Conteúdos ou Serviços. Nesses casos,
a RBS Online tratará as informações prestadas de acordo com a Política de
Privacidade aplicável aos Usuários cadastrados, publicada neste Portal.
III Responsabilidades
dos Usuários
III.1 Você deve usar o Portal atentando ao disposto neste
Termo. Deve ainda respeitar a padrões éticos e morais, bem como cumprir as
normas legais aplicáveis.
III.2 Você é responsável por todos os ônus e
responsabilidades decorrentes dos atos praticados através dos Serviços, bem
como pela utilização que fizer sobre os Conteúdos veiculados no Portal. Você
também é responsável pelas informações
que transmitir ou veicular por meio do Portal. Principalmente no que diz
respeito a informações pessoais, Você deve ter o cuidado de mantê-las sempre
atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos por Você,
independente da finalidade para que tais dados foram fornecidos.
III.3 Na hipótese de danos e prejuízos a
terceiros ou à própria RBS Online, em razão de informações falsas, incorretas,
incompletas ou não atualizadas, Você será considerado como o único responsável
por tais danos e prejuízos.
III.4 Na hipótese de Serviços ou
Conteúdos cujo acesso dependa de cadastro de nome ("login") e senha,
Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os
atos praticados por meio de seus dados pessoais de acesso ("login" e
senha) serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
III.5 Você não poderá utilizar os
Serviços ou os Conteúdos para a prática de atos que violem padrões éticos e
morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da
finalidade dos Serviços e Conteúdos. Exemplificativamente, Você não poderá
praticar atos que: Exemplificativamente,
Você não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra; (b) que
denigram ou prejudiquem terceiros; (c) consistam em calúnia ou difamação; (d)
sejam pornográficos ou obscenos; (e) sejam racistas, ofensivos ou induzam a
violência; (f) sejam prejudiciais a menores; (g) que infrinjam ou violem
direitos de propriedade intelectual de terceiros; (h) tenham por objetivo obter
o acesso ilegal a dados de terceiro ou da RBS Online; (i) tenham cunho comercial ou publicitário; (j) induzam terceiros
a erros. Lembrando que a RBS Online não monitora ou fiscaliza os conteúdos
exibidos pelos Usuários, não se responsabilizando pelo uso que o Usuário faz do
serviço gratuitamente disponibilizado.
III.6 Os Conteúdos disponibilizados por meio do Portal devem ser utilizados por Você para os fins propostos, unicamente, observados sempre os termos de usos especificamente aplicados ao Conteúdo e/ou serviço específico. Ilustrativamente, é vedado a Você: (a) dar aos Conteúdos qualquer tipo de finalidade econômica; (b) reproduzir e/ou distribuir os Conteúdos por qualquer meio ou suporte (Internet, publicações impressas, fixação em suportes, transmissão eletrônica de dados, etc.); (c) transformar e/ou modificar os Conteúdos.
III.7 Você compromete-se a ressarcir à RBS Online e/ou a terceiros a
totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso do Portal.
IV.1 Em Serviços que
permitam a Você compartilhar conteúdos com outros Usuários do Portal, ao
transmitir, publicar, reproduzir ou de qualquer forma exibir conteúdos, Você
estará autorizando os direitos
respectivos para a RBS Online, para fins de exibição, comunicação ao público,
reprodução, incorporação, arquivamento, edição e exclusão. Tal autorização é dada
de forma total, não exclusiva, definitiva, sem qualquer limitação territorial
ou temporal e sem qualquer ônus para a RBS Online, incluindo tudo o que compõe
o conteúdo transmitido, publicado e/ou reproduzido, para todas as mídias
havidas pelas empresas que compõem o denominado “Grupo RBS”, inclusive mídias
impressas, eletrônicas (rádio e televisão) e digitais, atuais ou futuras.
IV.2 É requisito para a transmissão,
publicação e/ou reprodução de qualquer conteúdo no Portal que Você seja o
titular deste conteúdo. Caso Você não seja o titular, deve ter sido devidamente
autorizado pelo legítimo titular da integralidade dos direitos personalíssimos
que componham tal conteúdo, tais como os direitos autorais e direitos de
imagem. Por exemplo, se você tiver a intenção de publicar uma fotografia no Portal,
as pessoas fotografadas e o fotógrafo devem estar de acordo com a publicação
desta fotografia. Diante disso, ao transmitir, publicar, reproduzir e/ou de
qualquer forma exibir conteúdos, Você afirma e garante que detém os direitos
respectivos, nos termos aqui informados, responsabilizando-se pelos direitos
morais havidos e por eventuais renúncias nos casos em que não atribuir créditos
aos conteúdos, de acordo com seus exclusivos critérios.
IV.3 As informações, opiniões, nomes,
marcas e demais propriedades intelectuais que apareçam ou estejam de alguma
forma ligadas aos conteúdos transmitidos, armazenados, publicados, difundidos,
comunicados ou reproduzidos por Você no Portal são de sua exclusiva
responsabilidade. Você é o único responsável pelos direitos referentes aos
conteúdos que vier a exibir.
IV.4 Você dá-se por ciente,
por meio do presente, que o uso indevido de conteúdos pode configurar-se como
violação a direitos personalíssimos, como direitos morais e/ou direitos
intelectuais e, até mesmo, a prática de crime, sujeitando o infrator às
penalidades previstas na legislação em vigor e ao dever de reparação por perdas
e danos. Na hipótese da ocorrência de violação desses direitos, a RBS Online
envidará esforços para identificar o causador do prejuízo, em regime de total
colaboração com as autoridades competentes, independentemente de comunicado
prévio ao Usuário.
IV.5 A RBS Online não fará
qualquer tipo de controle sobre os conteúdos exibidos pelos Usuários no Portal;
entretanto, a mesma reserva-se o direito de vir a suspender a exibição de
conteúdos ou, até mesmo, excluí-los, caso o conteúdo seja objeto de denúncias
e/ou caso venha a tomar conhecimento de que o conteúdo contraria o presente
Termo, sem que qualquer aviso ou comunicado seja feito ao Usuário responsável.
IV.2. Dos Direitos Intelectuais e Personalíssimos:
IV.2.1 É requisito para a transmissão de qualquer conteúdo para a
RBS Online, que Você seja o titular ou detentor, devidamente autorizado pelo
legítimo titular, da integralidade dos direitos intelectuais e personalíssimos
que componham tal conteúdo, tais como os direitos autorais e direitos de
imagem. Por exemplo, se Você tiver a intenção de publicar uma fotografia no
Portal, as pessoas fotografadas e o fotógrafo devem estar de acordo com a
publicação desta fotografia.
IV.2.2 As informações, opiniões, nomes, marcas e demais
propriedades intelectuais que apareçam ou estejam de alguma forma ligadas ao
Conteúdo transmitido, armazenado, publicado, difundido, comunicado ou
reproduzido por Você no Portal, são de sua exclusiva responsabilidade. Você é o
único e exclusivo responsável pelos direitos referentes ao Conteúdo que
veiculou no Portal.
IV.2.3 Você dá-se por ciente, por meio do presente, que
o uso indevido de Conteúdos pode configurar-se como violação a direitos
personalíssimo e/ou direitos intelectuais e, até mesmo, a prática de crime,
sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor e ao
dever de reparação por perdas e danos. Na hipótese da ocorrência de violação
desses direitos, a RBS Online envidará todos os esforços para identificar o
causador do prejuízo, em regime de total colaboração com as autoridades
competentes.
IV.2.4 Exemplificativamente, tem-se como vedada
a veiculação de Conteúdos que: (a) induzam terceiros a erro ou prejudique-os;
(b) invadam a privacidade de terceiros; (c) promovam racismo contra grupos de
minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando
grupos de pessoas ou etnias; (d) sejam obscenos ou apresentem linguagem
grosseira ou pornográfica; (e) violem direitos de terceiros, como direitos de
propriedade intelectual; (f) incitem à violência; (g) explorem medo ou
superstição; (h) aproveitem-se da deficiência de julgamento e inexperiência de
crianças; (i) desrespeitem valores ambientais; (j) violem, de alguma forma, o
ordenamento jurídico nacional.
IV.3 Da
Autorização
IV.3.1 Pelo presente Termo, Você
autoriza, de forma total, definitiva, sem qualquer limitação territorial ou
temporal e sem qualquer ônus, à RBS Online, a utilização da totalidade dos
direitos havidos sobre o Conteúdo de sua titularidade, autorizando-a
expressamente a veiculá-lo no Portal, bem como a proceder à compactação, armazenamento, publicação, transmissão, retransmissão, difusão,
fixação, comunicação ao público e reprodução desse Conteúdo por meios digitais, sem limitação de
número de vezes. Da mesma forma, autoriza à RBS Online a executar toda e
qualquer ação de promoção comercial, de marketing ou merchandising a envolver o
Conteúdo, relativamente ao Portal e a outras mídias identificadas com a marca
corporativa “Grupo RBS”.
IV.3.2 A RBS Online fica autorizada a proceder a
edições nos Conteúdos, para fins de viabilizar a compactação, armazenamento, transmissão,
publicação, difusão, comunicação ao público ou reprodução dos mesmos em mídias
e suportes que forem de interesse da RBS Online, sem que isso
seja considerado ofensa aos direitos respectivos.
IV.3.3 A
RBS Online não fará qualquer tipo de controle sobre os conteúdos exibidos no Portal pelos Usuários; entretanto, a mesma
reserva-se o direito de vir a suspender a exibição de conteúdos ou,
até mesmo, excluí-los do Portal, caso
o conteúdo seja objeto de denúncias e/ou caso venha a tomar conhecimento de que
o conteúdo contraria os Termos ora dispostos, sem que qualquer aviso ou comunicado seja
feito ao Usuário responsável.
IV.3.4 Ao transmitir Conteúdos
ao Portal, Você expressamente concorda, sem reservas ou ressalvas, com todas as
disposições contidas neste Termo, bem como com eventuais condições regulatórias
especificamente dispostas em seções próprias deste Portal.
V.1 Fica certo que os Serviços ou o próprio Portal
poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões
técnicas ou operacionais, em razão do que a RBS Online não garante a
continuidade e disponibilidade plena dos Serviços e do Portal, não se
responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí
decorrentes.
V.1.1 Nos casos previstos no item V.1, a
RBS Online envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios
sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer
as condições do Serviço e do Portal, tão logo seja possível.
V.1.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos Serviços ou a continuidade do Portal (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
V.2 A RBS Online
envidará seus melhores esforços para manter os Conteúdos e Serviços livres de
vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos;
contudo, não garante a ausência total de tais elementos no Portal.
V.2.1 A RBS Online exime-se de
qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer
da presença de elementos nocivos nos Serviços e/ou Conteúdos do Portal.
V.2.2 Na hipótese de vir a ser
constatado, em algum dos Serviços ou Conteúdos, quaisquer elementos nocivos aos
sistemas dos Usuários, a RBS Online executará imediatamente as medidas
corretivas necessárias.
V.3 Fica acertado que a RBS Online não garante a perfeita transmissão e/ou
recepção de dados, obras digitalizadas e quaisquer informações entre seus
sistemas e os sistemas dos Usuários, uma vez que a transmissão e/ou recepção
depende igualmente da perfeita operação dos equipamentos utilizados pelos
Usuários e da rede de transmissão de dados fornecida por terceiros.
V.4 A RBS Online não garante a privacidade e segurança dos
dados, características, circunstâncias, obras digitalizadas e demais
informações relacionadas à utilização do Portal, não se responsabilizando por
ações de terceiros não autorizados que visem interceptar tais informações e por
eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que por ventura virem a
configurar-se em decorrência disso. Logo, a RBS Online não será responsável por
quaisquer danos ou prejuízos que decorram, por exemplo, do acesso,
interceptação ou eliminação de dados e informações; por alteração, modificação,
eliminação ou supressão de Conteúdos por terceiros não autorizados.
V.5 A RBS Online não possui condições de controlar a confiabilidade e legitimidade da totalidade dos Conteúdos e Serviços veiculados no Portal, eximindo-se de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desses por meio do Portal.
V.6 A RBS Online não intervém nos processos de criação,
digitalização e demais critérios aplicáveis à criação dos Conteúdos veiculados
no Portal por terceiros, não exercendo qualquer tipo de controle prévio sobre
esses, não garante, portanto, a completa confiabilidade, veracidade,
legitimidade e licitude destes Conteúdos. Em razão disso, a RBS Online não
se responsabiliza por danos e prejuízos decorrentes de Conteúdos veiculados no
Portal por terceiros que não a própria RBS Online, não respondendo,
exemplificativamente, por Conteúdos que (a) infrinjam direitos de propriedade
intelectual de terceiros; (b) violem direitos de imagem, honra, intimidade de
terceiros; (c) violem informação confidencial; (d) faltem com a verdade; (e)
dêem causa a fraudes. (f) sejam compostos de informações falsas,
desatualizadas e/ou incompletas.
V.7 A RBS Online compromete-se, à medida que possível,
preservar os direitos intelectuais e de personalidade havidos sobre os
Conteúdos. Entretanto, a mesma não será penalizada em caso de danos e prejuízos
motivados por terceiros, frente à vulnerabilidade do ambiente eletrônico.
V.8 A RBS Online compromete-se a envidar seus melhores esforços para fins de preservação do Conteúdo veiculado no Portal. Contudo, há sempre as possibilidades de interrupções e/ou deturpações dos sistemas eletrônicos e informáticos utilizados, motivadas por questões sob as quais a RBS Online não tem ingerência, ficando essas fora de sua responsabilidade.
V.9 A RBS Online exime-se
de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza
motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seu Portal,
configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e
tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
V.10 A RBS
ONLINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DE QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS
DECORRENTES DE ATOS, AÇÕES, OMISSÕES E EXPECTATIVAS RELACIONADAS AOS CASOS EM
QUE SE EXIME DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO POR DANOS OU PREJUÍZOS NÃO CAUSADOS
POR AÇÕES OU OMISSÕES ATRIBUÍVEIS EXCLUSIVAMENTE À PRÓPRIA RBS ONLINE, DA FORMA
QUE VIABILIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.
VI Canal
de Atendimento ao Usuário - Fale Conosco
A RBS Online mantém canal de atendimento aos Usuários
através da seção Fale Conosco, através do link de acesso apropriado publicado
neste Portal. Por este meio também poderão ser recebidas denúncias e demais
reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Nestes casos, fica acertado
ser necessários que o Usuário identifique-se com os dados pertinentes (nome,
endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e que
especifique o caso com a totalidade das questões aplicáveis, para efetividade
da medida.
VII.1 Via de regra, a RBS Online não contata os Usuários. Todavia, se necessário, a RBS Online entrará em contato por meio dos dados fornecidos, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica e/ou carta.
VIII Disposições
Gerais
VIII.1 A disponibilização do Portal, pela RBS Online, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
VIII.2 A infração de quaisquer das disposições aqui
constantes, sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a
que tenha dado causa. No entanto, não caberá responsabilização nos casos de
ações ou omissões motivadas por ordens judiciais, leis ou regulamentos.
VIII.3 Os pais ou os representantes legais do menor de
idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do
Portal, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos
vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
VIII.4 A RBS Online reserva-se o direito a modificar
unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e
configuração de seus sistemas, bem como de seu Portal, assim como as condições
aplicáveis à sua utilização.
VIII.5 A utilização do Portal também está condicionada ao
exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções
próprias que estejam dispostas no Portal. Tais termos serão complementares ao
presente, sobrepondo-se ao mesmo no que for contraditório.
VIII.6 A RBS Online poderá ceder a presente relação
contratual ou os direitos dessa derivados a terceiros.
VIII.7 O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa
do Brasil.
VIII.8 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz
qualquer das disposições do presente, Termo, permanecerão válidas as suas
demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da
RBS Online, vir a afetar a viabilidade de manter o Portal, Serviço ou Conteúdo
disponível.
VIII.9 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste
Termo, as partes elegem o foro do domicílio do Usuário, desde que em território
nacional. Caso o Usuário resida no exterior, fica eleito o foro de Porto
Alegre, Rio Grande do Sul, como o competente para julgar qualquer ação
decorrente deste Termo.
VIII.10 A utilização do Portal por Você, expressa a sua
aceitação às cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento
da utilização.
Porto
Alegre, maio de 2009.