O que pensam os deputados federais gaúchos

Levantamento feito por ZH com os políticos mostra que maioria apoia casamento gay, se opõe a legalizar maconha e aborto e se divide sobre a redução da maioridade penal

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CASAMENTO GAY

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga os cartórios a cumprirem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar casamento civil entre casais do mesmo sexo e converter união estável em casamento. Apesar disso, não há lei regulamentando a questão.

PENA DE MORTE

A Constituição diz que não há pena de morte no Brasil, "salvo em caso de guerra declarada". Surgiram tentativas de revisão, mas empacaram - a primeira, no dia seguinte à promulgação da Carta, em 1988.

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

O debate cresceu desde que o Uruguai passou a regular a produção e venda. Aqui, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou proposta semelhante em 2014. O projeto foi arquivado e ele pediu o desarquivamento

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Na legislação brasileira, o aborto é crime, exceto em casos de risco à vida da mãe ou de estupro. Em 2012, também foi autorizada pelo STF a interrupção da gestação em caso de fetos anencéfalos.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33 de 2012, que prevê a redução para 16 anos em casos específicos. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) entrou com recurso, e o texto pode ir a votação.

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

A Constituição prevê a possibilidade, mas a implementação depende de lei complementar e nunca avançou. Um dos projetos travados na Câmara é de 1989, do ex-presidente Fernando Henrique, então senador.

FIM DA DOAÇÃO ELEITORAL DE EMPRESAS

O tema é alvo da PEC nº 352, de 2013, conhecida como "PEC da antirreforma política". Pela proposta, os partidos poderão escolher o modo de financiamento. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer apressar a análise.

REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou em janeiro que o governo vai apresentar proposta ao Congresso. O tema é caro ao PT, mas enfrenta forte resistência da imprensa e da oposição.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Após ficar oito anos parado no Senado, o projeto de criminalização da homofobia foi arquivado no início do ano. Deputados e senadores articulam-se para reapresentá-lo ou apoiar proposta semelhante (mais abrangente) que tramita na Câmara.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Deve ir a votação em breve a PEC aprovada pelos deputados em primeiro turno, em dezembro, que obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita líquida realizada no ano anterior.​