Proibição de adoção por gays
Um dos projetos prioritários para a bancada evangélica é o chamado "Estatuto da Família". O Projeto de Lei 6583/2013, do deputado Anderson Ferreira (PR), define família como a união formada "entre um homem e uma mulher" - o que exclui casais gays. Na prática, essa definição pode impedir a adoção de crianças por homossexuais. Atualmente, esse direito não está garantido em lei, mas costuma ser concedido pela Justiça. Em 11 de fevereiro, foi determinada a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto _ cuja presidência deverá ser disputada pelos religiosos a fim de facilitar a aprovação do texto.

Ensino do criacionismo
O Projeto de Lei 8.099/2014, de Marco Feliciano (PSC/SP), prevê o ensino da doutrina criacionista nas escolas (segundo a qual Deus criou todas as espécies). A intenção de Feliciano é combater a primazia da Teoria da Evolução (segundo a qual todos os seres têm um ancestral comum) e transmitir às crianças "noções de que a vida tem sua origem em Deus". A proposta, que revolta a comunidade científica pela falta de evidências do criacionismo, havia sido arquivada na virada do ano. Desarquivada em 11 de fevereiro, deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Punição à "heterofobia"
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor da proposta que pune com pena de um a três anos de prisão quem discriminar heterossexuais. O texto tem como alvo quem "impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente (...)", ou "impedir ou restringir a expressão de afetividade em locais públicos ou privado abertos ao público" de heterossexuais. O Projeto de Lei 7.382/2010 havia sido arquivado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas voltou a tramitar. Terá, também, de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dia do orgulho heterossexual
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) desarquivou um projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual. Ele argumenta, na justificativa da proposta: "No momento que discutem preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da 'ideologia gay' supera todo e qualquer combate ao preconceito". O dia dos heterossexuais seria comemorado no terceiro domingo de dezembro. A proposta, que havia parado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na legislatura anterior, acabou arquivado e foi desarquivado em 10 de fevereiro para voltar a tramitar.

Aborto como crime hediondo
Há diferentes projetos na Câmara para considerar a prática do aborto um crime hediondo, sujeitando os responsáveis a penas mais duras. O Projeto de Lei PL-4703/1998, que congregou outras propostas semelhantes, "inclui como crime hediondo o aborto provocado pela gestante, ou por terceiros, com o seu consentimento." O projeto, que já havia sido barrado na Comissão de Seguridade Social e Família e arquivado, foi desarquivado este ano. Atualmente, a proposição aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Criminalização da homofobia
A tipificação dos crimes de ódio praticados contra homossexuais enfrenta resistência de parlamentares evangélicos. A ala entende que o projeto viola a liberdade de expressão ao deixar em risco religiosos que condenam a homossexualidade em pregações, por exemplo. Uma proposta de Maria do Rosário (PT/RS) que tipifica os crimes de ódio e prevê pena de prisão até seis anos está na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de reforma do Código Penal em tramitação no Senado também criminaliza a homofobia com pena de até cinco anos, prevendo exceção para manifestações de cunho religioso.

Casamento gay
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que os cartórios devem seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal de registrar a união estável e o casamento civil entre casais do mesmo sexo. Porém, ainda não há uma lei regulamentando o assunto. Um projeto dos deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF), que tramita anexado a outro, apresentado pelo ex-deputado (já falecido) Clodovil Hernandes, reconhece a união estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Constituição e Justiça.

Flexibilização do aborto
Uma das principais bandeiras da bancada evangélica federal é barrar qualquer tentativa de flexibilizar as regras para a realização do aborto _ hoje, a prática é tolerada em caso de estupro, risco de vida da mãe ou, por decisão do STF, quando o feto não tem cérebro. Em entrevista ao site do jornal "Estado de S.Paulo", o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou: "Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar", referindo-se a qualquer projeto sobre o tema. Um dos principais, de autorida de Eduardo Jorge, previa a descriminalização do aborto _ mas foi rejeitado em duas comissões da Câmara e acabou arquivado em 2011.

Legalização da maconha
Diferentes projetos em análise na Câmara propõem regulamentar a produção, a comercialização e a distribuição da maconha no Brasil _ tema que conta com a oposição maciça da bancada evangélica. Os projetos de lei 7187/2014, do deputado Eurico Júnior (PV/RJ) e o 7270/2014, de Jean Wyllys (PSOL/RJ) tramitam conjuntamente. No momento, aguardam a formação de uma comissão temporária que vai analisar a proposta.