RIO GRANDE DO SUL

 

 

O pagamento da pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, em respeito ao limite do teto do funcionalismo previsto na Constituição estadual (equivalente a R$ 30.471,11)

 

Resultado previsto:

não informado

INATIVOS

RIO DE JANEIRO

 

 

Hoje isentos de desconto previdenciário, aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189.82 teriam de contribuir com 30% dos vencimentos.

 

Resultado previsto: economia de

R$ 6,8 bilhões por ano

RIO GRANDE DO SUL

 

 

O governo elevou, ainda no ano passado, alíquota do ICMS para roupas, calçados e alimentos industrializados (18%); combustíveis, telecomunicações e energia elétrica (30%); cerveja e chope (27%) e refrigerante (20%). No pacote apresentado nesta semana, é proposta a antecipação da data de recolhimento do ICMS

 

Resultado previsto: antecipação do recolhimento de R$ 300 milhões dentro do mês, melhorando fluxo de caixa

ICMS

RIO DE JANEIRO

 

 

Projeto de lei propõe o aumento da alíquota do ICMS para alguns setores, como cerveja (19%), fumo (27%), refrigerante (18%), telecomunicações (30%) e gasolina (32%).

 

Resultado previsto:

aumento de arrecadação

em R$ 1,4 bilhão

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Proposta de emenda à Constituição vincula repasses do Executivo aos demais poderes à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, limitados ao que estava previsto no orçamento. Hoje, a transferência ocorre de acordo com o valor estipulado na lei orçamentária

 

Resultado previsto:

R$ 575,5 milhões anuais ficariam com o Piratini e não seriam repassados aos demais poderes

DUODÉCIMO

RIO DE JANEIRO

 

 

Modificação na forma de repasse do duodécimo aos poderes, baseando a transferência na receita líquida corrente do governo e não no orçamento anual do Estado.

 

Resultado previsto:

R$ 400 milhões por ano ficariam no caixa do Executivo e não seriam repassados aos outros poderes

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Fusão de secretarias para reduzir a estrutura do Estado, as atuais 20 pastas passariam para 17, com a fusão da Secretaria-Geral do Governo com o Planejamento, da Justiça e dos Direitos Humanos com o Trabalho e Desenvolvimento Social e do Turismo, Esporte e Lazer com a Cultura.

 

Resultado previsto: redução da estrutura, sem impacto financeiro informado

SECRETARIAS

RIO DE JANEIRO

 

 

Reestruturação administrativa com a extinção de secretarias e a fusão de pastas, passando de 20 para 12. Entre a reforma, está previsto que a Casa Civil incorpore as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos e a unificação entre Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Resultado previsto: economia de

R$ 100 milhões por ano

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Extinção de nove fundações – entre elas, a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE) – e de uma autarquia, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

 

Resultado previsto: economia de

R$ 138,5 milhões por ano

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

RIO DE JANEIRO

 

 

Extinção de sete autarquias e fundações. Entre elas, está a Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.

 

Resultado previsto:

redução da estrutura do Estado, sem impacto financeiro informado

 

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Redução da atual estrutura de 11 para seis companhias. O governo planeja a federalização ou privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Projeta-se, ainda, a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

 

Resultado previsto: redução da estrutura, sem impacto financeiro informado

COMPANHIAS

RIO DE JANEIRO

 

 

Mesmo que se especule que o governo fluminense pretende privatizar companhias – entre elas, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) – ainda não houve anúncio nesse sentido.

 

Resultado previsto: não há projeto nesta área

 

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Em janeiro deste ano, o governo gaúcho havia reduzido em 25% os cargos comissionados no Poder Executivo em relação à gestão anterior, mas o número ainda se aproximava de 2 mil. No pacote apresentado nesta semana, não há menção aos CCs.

 

Resultado previsto: não há projeto nesta área

CARGOS COMISSIONADOS

RIO DE JANEIRO

 

 

Decreto reduz em 30%

a remuneração das gratificações recebidas pelos cargos comissionados.

 

Resultado previsto: economia de

R$ 84 milhões por ano

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Mesmo que a crise financeira venha provocando parcelamento do salário dos servidores do Executivo – incluindo governador, vice e secretários –, não há previsão de corte nos salários do alto escalão.

 

Resultado previsto: não há projeto nesta área

ALTO ESCALÃO

RIO DE JANEIRO

 

 

Governador, vice-governador e secretários terão redução de 30% nos salários a partir de janeiro do ano que vem. Trata-se de uma estratégia para "dar o exemplo" ao restante do Estado.

 

Resultado previsto: economia de

R$ 7,1 milhões por ano

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Não há menção a cortes em programas sociais no pacote de combate à crise financeira do governo gaúcho.

Resultado previsto: não há projeto nesta área

PROGRAMAS SOCIAIS

RIO DE JANEIRO

 

 

Redução do pagamento de benefícios na área. As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, serão repassadas para os municípios que tiverem interesse. Corte no pagamento do Aluguel Social para desabrigados e o fim do programa Renda Melhor, voltado para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

 

Resultado previsto: somadas, as três medidas geram economia de

R$ 320,9 milhões por ano.