Alto-falantes e amplificadores de som
Ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8 e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso em distância inferior a 200 metros de lugares específicos.

Bens particulares
Permitida a afixação desde que seja confeccionada em adesivo ou papel e não ultrapasse meio metro quadrado.

Candidato cantor, ator ou apresentador
Permitida a atividade artística profissional.

Candidato sub judice
Permitidos todos os atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito.

Carreata, caminhada, passeata e carro de som
Permitido até as 22 horas do dia que antecede o da eleição

Carros de som e minitrios
Permitidos desde que limitados a 80 dB medidos a 7 metros de distância.

Comícios
- Permitidos até 48 horas antes e 24 horas depois da eleição - Permitidos das 8 até as 24 horas, exceto o de encerramento que pode se estender por mais 2 horas

Debates – candidatos aptos
São aptos a participar do debate os filiados a partido político com mais de nove deputados federais, com registro de candidatura requerida

Debates – com acordo de regras celebrado entre os partidos políticos e a emissora
Transmitidos por rádio ou TV, observarão as regras acordadas com a anuência mínima de 2/3 dos candidatos a prefeito e 2/3 dos partidos e coligações para o pleito de vereador

Debates – sem acordo de regras
Transmitidos por rádio ou TV, observarão as regras obrigatórias

Distribuição de material gráfico (panfletos)
Permitida até as 22 horas do dia que antecede o da eleição. Necessário que o material contenha o número do CNPJ ou CPF de quem o confeccionou, de quem a contratou e a sua tiragem

Debates – sem acordo de regras
Transmitidos por rádio ou TV, observarão as regras obrigatórias

Distribuição de material gráfico (panfletos)
Permitida até as 22 horas do dia que antecede o da eleição. Necessário que o material contenha o número do CNPJ ou CPF de quem o confeccionou, de quem a contratou e a sua tiragem

Eleitores (dia da eleição)
Permitida a manifestação individual e silenciosa por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos

E-mail
Permitido. É necessário que a mensagem eletrônica disponha de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário

Fiscais dos partidos
Nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam

Imprensa escrita (propaganda paga)
Permitida até a antevéspera da eleição. Limites: 10 anúncios em datas diversas, por veículo (edição impressa e sua reprodução na Internet). Espaço máximo, por edição de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide

Internet – termo inicial
Permitida a partir de 16 de agosto até o dia da eleição

Mesas com distribuição de material de campanha
Permitidas

Poder de polícia
Propaganda nos termos da legislação não pode ser cerceada

Propaganda eleitoral - termo inicial
A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto

Propaganda intrapartidária
É permitida na quinzena anterior à convenção que escolherá os candidatos

Veículos
Permitida a fixação de adesivos microperfurados até a dimensão máxima de cinquenta centímetros por quarenta centímetros; no parabrisa traseiro, poderão ocupar a sua extensão total

Bens públicos ou de uso comum
Proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza.

Boca de urna Proibido
É crime. Pena: detenção de seis meses a um ano com alternativa de serviços à comunidade e multa.

Cadastro de endereços eletrônicos
Proibida a venda

Candidato cantor, ator ou apresentador
Proibido, durante o período eleitoral, o exercício em rádio, televisão ou comício

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas e outros bens
Proibida a confecção, utilização e distribuição por coligação ou candidato ou com sua autorização

Cavaletes
Proibido

"Derrame de santinhos"
Proibido o derrame de material de propaganda próximo a local de votação. A anuência com a conduta também acarreta responsabilização

Fiscais dos partidos
Vedada a padronização do vestuário

Internet
Vedada a propaganda paga e, mesmo que gratuita, em sítios de pessoas jurídicas e oficiais ou hospedados por órgãos de qualquer ente federativo

Mesários, escrutinadores e servidores da Justiça Eleitoral
Proibido o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato

Muros, cercas, tapumes; árvores e jardins em áreas públicas
Proibido

Outdoors
Proibidos

Propaganda partidária gratuita e propaganda política paga (rádio e televisão)
Proibidas a partir de 1º de julho

Rádio e TV
- Exclusivamente no horário eleitoral gratuito. Proibida a propaganda paga

Rádio e TV - pré-candidato comunicador ou apresentador
Proibido, a partir de 30 de junho, transmissão de programa apresentado ou comentado por pré- candidato

Reuniões públicas
Vedadas desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição

Showmício e evento assemelhado
Proibido, com ou sem remuneração dos artistas

Simulador eletrônico de votação
Proibida a utilização

Telemarketing
Proibido

Transporte de eleitores
Proibido desde o dia anterior até o dia posterior a eleição. É crime. Pena: reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa

Trios elétricos
- Proibida a utilização, exceto em comícios

As denúncias devem ser fundamentadas e se possível com provas como fotos. O eleitor pode fazer acusação: mpf.mp.br/regiao4/atuacao/eleitoral/denuncie-1,
no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Garibaldi, 596, das 12h às 19h, ou ainda pelo e-mail propagandacaxias@tre-rs.jus.br.

Mais informações pelo telefone é 3221-3400.