texto | EMERSON GASPERIN

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Petróleo, sinônimo de riqueza. Não para Santa Catarina. A exploração do “ouro negro” em campos a 150 e 200 quilômetros da costa entre Itajaí a São Francisco do Sul rende pouco aos cofres catarinenses. Porque, segundo o IBGE, essas reservas situam-se em águas do Paraná ou de São Paulo – e é para lá que se destinam as maiores fatias dos royalties, o dinheiro pago pela petrolífera aos governos dos locais produtores para extraí-lo. Desde 1991, o Estado luta na Justiça para que sejam redefinidas as divisas marítimas que incidem no reparte do bolo. A expectativa é de que a ação finalmente seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.

O valor envolvido ainda depende de levantamento detalhado junto à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Considerando os recursos já recebido pelos paranaenses, a conta chega a R$ 300 milhões. Aos paulistas, somente de um dos campos jorram R$ 500 milhões anuais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) sustenta que a demarcação vigente do mar territorial para distribuição dos royalties ignorou os critérios legais. Conforme a legislação brasileira, inspirada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e regulamentada em 1986, são dois. Cabe ao IBGE obedecê-los ao traçar as linhas marítimas que separam cada Estado.

O primeiro estipula que, tendo como referência a linha de baixa-mar das cartas náuticas, sejam projetadas retas a partir de um ângulo de 90º até o bordo externo da plataforma continental, a 200 milhas marítimas (370 quilômetros) da costa. Aplica-se na maior parte do país, exceto nos trechos com reentrâncias profundas ou muitas ilhas, pois não refletiria de modo fidedigno os recortes do litoral – caso do paranaense, com as baías de Paranaguá e Guaratuba e uma série de ilhas, como Figueira, Currais e do Mel.

Nessas situações, a lei prevê um sistema conhecido como “linhas de bases retas”, ligando pontos apropriados definidos em 1994 por decreto fundamentado em um estudo técnico da Marinha. Esses pontos são coordenadas geográficas representativas do desenho do litoral, usadas para traçar uma reta a partir da qual, em ângulo de 90º, será projetada a linha que delimita a divisa marítima dos Estados.

— Mas foi criada uma solução única e exclusiva para o Paraná — diz o procurador-geral João dos Passos Martins Neto.

Por considerar que aquele Estado deveria ter ao menos um ponto de projeção de seus limites marítimos no bordo externo da plataforma continental – se observada a lei, as linhas se cruzariam antes –, o IBGE inovou. Identificou os limites territoriais entre São Paulo e Paraná ao Norte, e de Paraná e Santa Catarina ao Sul, e uniu os dois pontos, formando uma reta. Do meio dela, fez uma projeção até 200 milhas marítimas. Por fim, uniu esse ponto às extremidades da reta.

O triângulo que resultou desse arranjo engloba quase toda a área onde estão os campos de Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul. A mesma onde, em 1988, a Petrobras anunciou a descoberta de uma grande bacia de petróleo. Que, respeitados os critérios legais, seria catarinense. Tanto não era que a audácia do fotógrafo Antonio Carlos Mafalda lhe rendeu momentos tensos em um deles.

— Começava a se falar sobre os direitos de Santa Catarina. Uma fonte do governo Pedro Ivo (1987-1990) me deu o caminho na Petrobras. Eu disse que queria fotografar uma plataforma, foram com a minha cara e me avisaram que no dia seguinte sairia um helicóptero para lá. Embarcamos às 5h da manhã. No colete, levava uma bandeira do Estado — lembra.

Duas horas depois, chegaram – piloto, copiloto, uma equipe para troca de turno e ele, para voltar no voo do final de tarde que traria uma nova equipe e levaria a anterior. O acesso aos ambientes da plataforma era restrito e sempre havia alguém acompanhando o visitante. Com o passar do dia, a vigilância relaxou. Quando notou, Mafalda estava sozinho em um espaço mais reservado.

— Era onde ficava o pessoal que mexia na sonda. Tirei a bandeira, pedi para três segurarem e fotografei. No ato, apareceram seguranças e me levaram para uma sala. Pediram meu equipamento, não dei. Queriam saber o que eu fazia ali. Expliquei que tinha autorização da Petrobras.

Diversos telefonemas depois entre a estatal, o governo estadual e o Ministério das Minas e Energia, Mafalda foi liberado a tempo de retornar no voo combinado – com a orientação de “não mexer mais nisso” para não criar um incidente com o, no entendimento do IBGE, dono do território em que a plataforma fora fincada. O imbróglio sobre os royalties que se avizinhava com o Paraná exigiria argumentos muito mais sólidos do que uma máquina fotográfica na mão e uma bravata para contar aos netos na cabeça.

Aprocura oficial por petróleo em Santa Catarina data do início nos anos 1960, a 115 quilômetros em linha reta do litoral. Mais precisamente em Perimbó, na época distrito de Ituporanga. A criação da Petrobras em 1953 intensificou a busca pelo combustível fóssil no Brasil, com a realização de estudos em tudo quanto é canto. Em 1961, as análises geológicas e levantamentos sismográficos na Bacia Sedimentar do Paraná levou um grupo de cerca de 60 empregados da estatal à pequena localidade no Alto Vale do Itajaí para verificar seu subsolo.

Em seis meses foi perfurado o primeiro poço, denominado BN-1, em Alto Barra Nova. As escavações desceram a 1,82 mil metros até confirmar a existência de óleo. A cidade se alvoroçou com o progresso que se insinuava. Mas a Petrobras informou que o petróleo encontrado era de baixa qualidade, sem possibilidade de comercialização. Outra tentativa ocorreu em Rio Galego, distante dois quilômetros da sondagem pioneira. Com profundidade de 1,8 mil metros, o BN-2 não achou nenhum vestígio da substância.

O terceiro poço (BN-3) ficava a 10 quilômetros dos anteriores, em Serra Grande, onde também não houve resultados positivos a 2,1 mil metros abaixo da terra. A despeito da frustração, a corrida pelo petróleo fez com que em 1962, ao se desmembrar e virar município, Perimbó adotasse o nome de Petrolândia. Dois anos depois, a Petrobras dava a exploração por encerrada. Restaram os suspiros (peça que controla a vazão) e o lacre que identifica a atuação da empresa.

“Apesar de não haver interesse na exploração, pelo menos uma vez por ano, de acordo com os representantes políticos da cidade os técnicos da Petrobras vistoriam os poços sem emitir qualquer comentário”, escreveu a professora Joelma Lückmann Pìckler na monografia O Ouro Preto – Petróleo em Petrolândia na década de 1960, com a qual obteve o título de mestre em História pela Udesc em 2000. Pelas fontes ouvidas no resgate oral em que se constitui o trabalho, a passagem da companhia, ainda que mal-sucedida em seu intento, impulsionou a economia da cidadezinha e injetou ânimo nos habitantes.

— O povo tinha grandes esperanças que uma refinaria seria implantada aqui — diz ela, hoje gestora da escola local Hermes Fontes.

Há quatro anos, quando era secretário da Articulação Nacional (representante do governo de Santa Catarina em Brasília), o titular da pasta de Administração, João Matos, reuniu-se com a direção da Petrobras para cogitar a reabertura das jazidas de Petrolândia. Como resposta, obteve que “naquele momento, eram inviáveis economicamente”.

A Petrobras também andou cavando poços no Meio Oeste Catarinense. Em Piratuba, deparou-se com água sulfurosa. Em Herval d’Oeste, com água. Este último tem 2,49 mil metros, foi lacrado a 900 metros e permanece fechado. Em 2002, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério das Minas e Energia, autorizou o município a usá-lo para abastecer as comunidades com o líquido. A iniciativa não prosperou.

O petróleo barriga-verde continuava uma incógnita. O deputado federal Esperidião Amin garante que conheceu Paulo Maluf em 1979, justamente quando o ex-governador paulista esteve em Xanxerê com a petrolífera estadual Paulipetro. A Petrobras firmava contratos de risco com companhias dispostas a perfurar poços. Em 1981, era a vez da inglesa British Petroleum tentar a sorte no litoral de Santa Catarina. Ninguém encontrava uma gota.

— No âmbito administrativo, a disputa com o Paraná surgiu no final do meu governo, em 1986. Os critérios do IBGE estavam errados, ao arrepio de toda a legislação brasileira e internacional — recorda Amin.

Na administração de seu sucessor, Pedro Ivo Campos, a Petrobras divulgou que havia detectado reservas sob o mar na altura da costa catarinense. Foi o estopim do litígio com o Paraná – uma disputa que só cresceria com o decorrer do tempo.

em 2012, a Petrobras iniciou a exploração de dois novos campos de petróleo a cerca de 200 quilômetros da costa catarinense, Baúna e Baúna Sul. Têm como base de apoio o porto de Itajaí e o aeroporto de Navegantes, sendo a produção realizada pela unidade estacionária FPSO Cidade de Itajaí. Ambos ficam em uma área de sobreposição que, pela lei, deveria ser compartilhada entre São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Para o IBGE, apenas os paulistas têm direito aos royalties.

— Não faz sentido toda a infraestrutura de apoio estar em Santa Catarina e a maior parte do dinheiro ir para outro Estado. O próprio relatório de impacto ambiental da Petrobras mostra que, no caso de um derramamento de óleo, a área mais afetada seria a Reserva do Arvoredo, em águas catarinenses — afirma o procurador Sérgio Laguna Pereira.

A descoberta de Baúna renovou o interesse pelo processo, que, em 2003, já dispunha de perícias técnicas concluindo que não tinham sido usadas as linhas de base em pontos apropriados, como reza a lei. Em outubro daquele ano, o parecer do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, não podia ser mais claro: “Assim, evidencia-se a ilegalidade do critério adotado pelo IBGE para definição dos limites interestaduais marítimos relativos ao Estado do Paraná, em franco prejuízo ao Estado de Santa Catarina, uma vez que o pagamento de royalties pela exploração dos poços localizados nas áreas de conflito está sendo realizado no primeiro, quando na verdade deveriam ser feitos no último”.

Em 2004, a ação estava prestes a ser julgada. Mas o IBGE, Paraná e São Paulo alegaram que o decreto 4.983, daquele ano, punha em dúvida as conclusões da perícia. A PGE defende, porém, que nem este nem o decreto 8.400 (de 2015) influem na questão, porque não fixam pontos apropriados no litoral paranaense. Portanto, não retratam sua realidade geográfica. Ambos frisam que as linhas de base reta e normais devem ser “exclusivamente” usadas como origem para o traçado dos limites exteriores do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental, e não para efeitos de divisão dos royalties do petróleo.

Mesmo com a queda de 25% na comparação com 2014, a arrecadação nacional com royalties no ano passado atingiu uma bela cifra: R$ 13,86 bilhões. Desse total, apontam dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), R$ 4,03 bilhões foram repassados aos Estados produtores – zero para Santa Catarina. Os municípios ficaram com quase R$ 4,73 bilhões, dos quais R$ 44,06 milhões aos catarinenses. Também um dinheiro para prefeito nenhum botar defeito, mas muito aquém do que poderia ser. Cálculos da federação da categoria (Fecam) indicam que, pelo sistema atual, de 2013 a 2016 as cidades catarinenses deixaram de receber mais de R$ 143 milhões.

As tratativas para um acordo se esgotaram. Só em 2015 foram feitas quatro reuniões para conciliação. O IBGE apresentou uma nova proposta de linhas de projeção marítima das divisas estaduais. Santa Catarina ponderou que fossem efetuados ajustes necessários para corrigir distorções na distribuição dos recursos, nos quais cada parte obteria vantagens e faria concessões recíprocas – inclusive São Paulo, que pelo modelo vislumbrado pelo IBGE ganha sem precisar abrir mão de nenhum centavo.

— Quanto ao passivo financeiro, nossa posição aventava a hipótese de empurrar o pagamento para frente, com a produção futura dos poços localizados na área de sobreposição entre os três Estados — explica o procurador Gian Marco Nercolini.

Nada feito. O processo está atualmente concluso com o ministro relator, Luís Luís Roberto Barroso. A PGE espera que ele peça pauta para o julgamento no ano que vem. Na prática, traduz Martins Neto, significa colocar a ação na fila para análise em plenário. No entanto, ressalta, é permitido que outro ministro (são mais 10) peça vista para analisar sua tramitação, os despachos ou as provas e documentos anexados.

— Para Santa Catarina, é mais importante ganhar agora do que há 10 anos. A previsão é de que a produção de Baúna se mantenha estável até 2026 — avalia Pereira.

E os poços que hoje figuram como sendo no Paraná ainda têm potencial para extração de grande quantidade de gás natural, acrescenta Nercolini. Ao mesmo tempo, frisa, “royalties expressivos serão gerados por novas descobertas em decorrência dos avanços tecnológicos, que permitirão explorar em águas mais profundas”. Como, por exemplo, o pré-sal, cujas reservas não estão inteiramente detectadas. Para isso, é imperioso que os limites estabelecidos pelo IBGE sejam revistos. Afinal, completa Pereira, “não adianta resolver quem recebe o quê sem antes mexer na demarcação das linhas”. Só assim, passados mais de 25 desde que entrou na Justiça, Santa Catarina poderá chamar o petróleo de seu.