O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no processo contra o ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara pediu hoje a cassação do mandato do ex-ministro. Durante reunião do Conselho de Ética, Delgado afirmou que Dirceu jamais deixou de ser deputado federal ao assumir o mandato como chefe da Casa Civil e que, desta forma, o Conselho pode sim julgá-lo. O relatório será votado pelos membros do Conselho na próxima sexta.

Dirceu argumenta que não pode ser processado por quebra de decoro parlamentar pelas acusações que lhe são imputadas porque estas se referem ao período em que estava afastado da Câmara. Ele assumiu a chefia da Casa Civil quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse na Presidência da República, em janeiro de 2002. Segundo o ex-ministro, a Constituição Federal impede que o Conselho julgue o seu caso.

Delgado afirma que Dirceu, mesmo ministro, foi eleito como representante do povo e que estava licenciado apenas temporariamente da Câmara dos Deputados. Assim, o relator entende que o Conselho tem sim competência para cassar o mandato de José Dirceu e que o artigo 54 da Constituição Federal, apontado por Dirceu, não lhe é compatível.

O relator afirma ainda que o ex-ministro era impedido, também pela Constituição, de assumir como conselheiro da Petrobas enquanto ministro, pela impossibilidade de acumular cargos no governo federal. Delgado entende que Dirceu sabia da incompatibilidade e de estar cometendo uma ilicitude, tendo por isso se licenciado do conselho da estatal em janeiro de 2003, mais de 50 dias depois de assumir o cargo na Petrobas e depois de ter recebido dois salários de mais de R$ 3 mil.

Para o relator, é impossível que Dirceu, nos mais de dois anos no governo Lula, não soubesse dos empréstimos do PT e não estivesse sobre o comando das decisões políticas do partido e das ações deste na Câmara e no Senado para sustentar e dar apoio à governabilidade do país. O relator disse que a apuração dos fatos aponta indícios de que os atos do ex-ministro são incompatíveis com o decoro parlamentar.

– Zé Dirceu fez conluio com Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) para conseguir dinheiro para favorecer votações na Câmara dos Deputados em favor de projetos de interesse do governo – explicou Delgado.

Antes da leitura do relatório de Delgado, o advogado José Luís Lima apresentou a defesa do ex-ministro. Segundo Lima, não ficou provado que o ex-ministro sabia ou era o organizador do suposto pagamento por parte do PT a deputados da base aliada do governo de Lula, o chamado mensalão.

– Desde que assumimos o caso, tenho ouvido que esse é um julgamento político. Não tenho dúvidas de que é. Se não fosse, estaríamos num tribunal. Mas um julgamento político sem provas é fuzilamento, é ilegalidade, é arbitrariedade.