O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na noite desta quarta-feira para relatar o mandado de segurança com pedido de liminar feito pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para trancar o processo por quebra de decoro parlamentar que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Não há prazo para a decisão de Pertence.

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Roberta Rangel, que assinam a ação, argumentam que as acusações feitas a Dirceu referem-se ao período em que ele não era deputado, mas ministro-chefe da Casa Civil. A ação foi proposta contra a Mesa Diretora da Câmara, o Conselho de Ética e o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

A defesa quer que o processo, de iniciativa do PTB, seja suspenso na liminar e, no mérito, seja extinto em definitivo. Por conseqüência, os advogados alegam que, se o pedido for concedido, os votos dos parlamentares que sejam dados em uma possível sessão para cassar o mandato de Dirceu sejam considerados nulos.