Depois de mais um crime de repercussão internacional – o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT) –, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, dia 21, ao governo federal 13 medidas que poderão integrar outro pacote antiviolência.

As propostas de Alckmin incluem a possibilidade de proibição de comercialização de telefones celulares pré-pagos e a participação das Forças Armadas em equipes destinadas ao combate de crimes como seqüestro e contrabando de armas. Para serem colocadas em prática, algumas medidas dependem do envio de projeto de lei ao Congresso, que volta do recesso no dia 15 de fevereiro, e de sua aprovação. Outras dependem de atos do governo federal.

Esse é o terceiro pacote em um ano e sete meses, sem que o primeiro deles, lançado no dia 20 de junho de 2000 e batizado de Plano Nacional de Segurança Pública, tenha apresentado resultado na queda de índices de criminalidade. O segundo pacote de medidas foi lançado em agosto do ano passado, em razão da proliferação de greves de policiais militares e civis. Segundo o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, que discutiu as medidas com Alckmin e o presidente Fernando Henrique Cardoso, as sugestões do governador coincidiram com o que o governo federal vinha estudando e foram todas bem recebidas por FH.

Alckmin disse que as sugestões são de caráter federal. Acrescentou que anunciará na quarta-feira as medidas de caráter local. Nunes Ferreira disse que FH vai se encontrar nesta quarta-feira com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, para discutir as duas medidas relacionadas a celulares (proibição de pré-pagos e bloqueadores nos presídios). O ministro rebateu críticas à atuação do governo federal na área de segurança, afirmando que o ministério "vem trabalhando com muita intensidade" na implantação dos planos anteriores. Nunes Ferreira disse também que recebeu as ameaças de um grupo intitulado Frente de Ação Revolucionária Brasileira (Farb) contra integrantes do PT no dia 5 de dezembro e que as encaminhou à Polícia Federal, que não encontrou subsídio para a abertura de inquérito policial. A denúncia foi levada a ele pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP).