O Itamaraty comemorou nesta segunda, dia 12, a decisão em favor do Brasil do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação ao frango salgado e congelado brasileiro. A OMC entendeu que a União Européia cometeu abuso ao sobretaxar o produto, e estabeleceu prazo de 30 dias para que os europeus apresentem proposta de adequação de sua legislação às disciplinas internacionais de comércio.

Em 2002 a União Européia mudou a classificação aduaneira de corte de frango salgado e congelado de acordo com o teor de sal. O produto brasileiro, que era taxado em 15,4%, passou a ser tributado em 75%.

Segundo projeções do setor privado, o país deixou de vender para a Europa, desde então, cerca de US$ 600 milhões por ano, o que correspondeu a uma redução de 80% em relação ao que era vendido antes. O Brasil entrou na OMC junto com a Tailândia contra a mudança feita pela UE e ganhou a causa no início deste ano. Em junho os europeus recorreram, mas hoje a OMC determinou alterações na tarifa.

– O governo espera que a UE implemente os resultados do contencioso – disse o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo.

Azevedo lembrou que esse é o terceiro caso somente neste ano ganho pelo Brasil na OMC. Além do frango, destacam-se os contenciosos envolvendo algodão e açúcar. Nos dois casos a ação foi movida contra os subsídios. No caso do algodão, contra os produtos americanos, e no caso do açúcar, aos da União Européia.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA