O Plenário do Congresso vota hoje ao meio-dia o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A reunião para discutir o assunto foi definida após a Comissão Mista de Orçamento ter concluído ontem a votação de todos os destaques ao substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Entre os principais destaques aprovados está o que proíbe o governo de contingenciar recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas às agências reguladoras. O voto do relator era contrário, mas foi derrubado pela oposição. Gilmar Machado disse que vai recomendar ao governo o veto.

Ontrem, parlamentares da base do governo e da oposição fizeram um acerto que permitiu a votação dos destaques ao substitutivo da LDO na Comissão Mista de Orçamento. Eles se comprometeram a cumprir todos os acordos feitos durante o processo de discussão e votação do projeto de lei, em especial os relativos às reivindicações do setor agrícola. A bancada ruralista condicionava a aprovação da LDO à prorrogação da dívida dos produtores com o governo para maio de 2006.

Os parlamentares comprometeram-se, mesmo em caso de veto presidencial a essas demandas do setor, a buscar a implementação delas na Lei Orçamentária de 2006 ou por outra forma legal. O documento foi assinado por 47 deputados e senadores, incluindo os coordenadores de bancada.