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 | 07/08/2005 13h26min

Câmara analisa punição a parlamentares que renunciarem

Projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

A Câmara dos deputados deve votar em regime de urgência um projeto que prevê punição de parlamentares que tenham renunciado ao mandato. O texto foi apresentado em 2001 pelo deputado gaúcho Orlando Desconsi, do PT. O motivo na época foi e renúncia dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que inclui entre as inelegibilidades, a renúncia ao mandato em todo o poder Legislativo. De acordo com o deputado Desconsi, o momento atual da política brasileira exige que o projeto seja aprovado, para evitar casos como do deputado Waldemar Costa Neto, ex-presidente do PL, que renunciou nessa semana:

Orlando Desconsi afirmou que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, comprometeu-se a analisar o projeto nos próximos dias. A pena prevista para quem renunciar é a perda do resto do mandato mais oito anos de inelegibilidade.

As informações são da Rádio Gaúcha.


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