Durante solenidade de posse dos novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula anunciou a edição da medida provisória que cria a nova Receita Federal do Brasil. O novo órgão, chamado de Super-Receita, é a junção da atual Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência.

O objetivo é juntar em um único órgão a arrecadação e a fiscalização de todos os impostos do país. A nova Receita Federal vai funcionar no Ministério da Fazenda, subordinada ao ministro Antônio Palocci. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou hoje que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comandará a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Caberá à Super-Receita tornar mais racional a arrecadação dos tributos e taxas. Este é o segundo passo de um movimento que começou em setembro do ano passado, quando a Secretaria de Receita Previdenciária deixou de estar ligada ao INSS para subir na estrutura burocrática e ficar ligada diretamente ao ministro da Previdência. Agora, está sendo unificada com a Receita Federal, que passará a coletar uma receita da ordem de R$ 400 bilhões por ano.

O novo ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que a criação da Receita Federal do Brasil vai facilitar o combate ao déficit nas contas da Previdência.

O governo afirma que a medida também beneficiará os contribuintes. Quem precisar de uma certidão negativa, por exemplo, terá de ir agora a um só local, e os processos serão simplificados.

–  O trabalho é muito difícil, mas os desafios estão aí para ser enfrentados. Eu acho que temos condições, em primeiro lugar, de atender melhor, que é a missão principal do ministério, e, em segundo, reduzir o déficit, aumentando a arrecadação e reduzindo os ralos, os furos e as fraudes. Com a medida provisória que cria a Super Receita isso ficará mais fácil – disse o novo ministro.

Lula aproveitou a solenidade para anunciar outras alterações no governo. Segundo ele, a Secretaria de Direitos Humanos passa a ser vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Também a Secretaria de Comunicação do Governo fica vinculada à Secretaria-Geral.

– Fica constituída a Secretaria de Imprensa e Porta-voz, que absorve a competência do porta-voz da Presidência da República – anunciou o presidente.

De acordo com o presidente, outra secretaria constituída é a de Relações Institucionais, que será dirigida pelo ministro Jaques Wagner.

– Ele vai absorver competências da antiga Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – explicou.

As informações são agência O Globo.