Numa tentativa de resolver judicialmente a questão da abertura do comércio aos domingos na Capital, o Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) pretende recorrer ao Ministério Público (MP). Entre esta quarta, dia 8, e quinta-feira, dia 9, a entidade encaminha o assunto para análise do MP, já que entende que em Porto Alegre há desrespeito à legislação federal.

No domingo, dia 5, quatro lojas foram autuadas pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) por trabalharem com apoio de funcionários, e não somente sendo atendidas pelos proprietários e familiares, como determina a legislação municipal. O Sindicato dos Comerciários da Capital (Sindec) defende a manutenção da abertura aos domingos por meio de negociações com a entidade, como determina a legislação municipal vigente, e pediu apoio aos vereadores.

De acordo com a presidente da entidade, Esther Machado, denúncias contra 11 lojas foram encaminhadas à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Na tarde de ontem, Esther falou na Câmara de Vereadores sobre o assunto. É na Câmara Municipal que poderá ser travada nova batalha sobre o tema. O presidente do Sindilojas deposita parte de suas esperanças, também, em proposta que o vereador Haroldo de Souza (PHS) pretende que comece a tramitar entre o final desta semana e o início da próxima.

O vereador defende, basicamente, que não haja restrições para a abertura do comércio em nenhum dia da semana. Em contrapartida, os lojistas teriam de se comprometer a gerar mais empregos ou pagar os mesmo R$ 23 recebidos hoje pelos empregados do setor de supermercados que trabalham aos domingos.