O presidente da Corporação Andina de Fomento, Enrique Garcia, defendeu, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a revisão, dentro do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), dos critérios que consideram investimentos públicos como gastos. A tese foi defendida, também, pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa.

O problema, segundo Garcia, é que os critérios metodológicos aplicados pelo FMI para definir o que é um déficit fiscal não são homogêneos. O tratamento adotado para a Europa e outras regiões do mundo é diferente do que existe para a América Latina, o que funciona como uma trava para qualquer projeto na esfera pública, na avaliação dele.

Garcia avaliou que há um espaço favorável de parte do FMI para rever esse assunto.

– Isso é importante porque faz a diferença, sobretudo para eliminar os gargalos no setor de infra-estrutura – disse.

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, afirmou que embora não tenha nenhum contato com os negociadores brasileiros nem do Fundo, seu sentimento é de que a maioria dos gestores públicos acredita que essa regra tem de ser mudada.

– Tenho chamado muito a atenção de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está colocada para fazer com que o administrador público seja responsável na gestão orçamentária e no endividamento da entidade pública. Porém, o administrador público, o responsável, é tratado da mesma maneira que o irresponsável, porque ambos não podem gastar mais.

As informações são da Agência Brasil.