O Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, e que vem sofrendo contestações judiciais, recebeu nesta sexta-feira o apoio de outros estados, em um ato em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

De acordo com estimativas da Polícia Militar, cerca de mil pessoas participaram da manifestação, na Praça Coronel Bertaso.

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, esteve na cidade para defender a iniciativa de seu colega catarinense, Luiz Henrique da Silveira. Yeda defendeu alteração no Código Ambiental Brasileiro para que os estados tenham autonomia.

— O código Ambiental Brasileiro é um problema — disse ela.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, também esteve em Chapecó.

O governador de Santa Catarina argumentou que as mudanças aprovadas no Estado eram necessárias para não inviabilizar o setor produtivo.

— Não dá para aplicar as mesmas regras em Santa Catarina e na Amazônia — comparou.

O agricultor Antonio Bezutti, de São José do Cedro, disse que pela lei federal teria que deixar 30 metros de área de preservação permanente próximo a um córrego que passa em sua propriedade. Com o código catarinense, pôde reduzir a área para cinco metros.

— Sem a lei nova perderia um hectare de área produtiva — disse Bezutti, que tem 24 hectares.

Ele destacou que a lei federal não está sendo aplicada em Santa Catarina, pois é inviável.

— É melhor reduzir e aplicar a lei — afirmou.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Marcos Zordan, informou que o setor do agronegócio quer pressionar deputados e senadores para que alterem a atual lei federal.

O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faesc), Enori Barbieri, lembrou que o Código Florestal Brasileiro é de 1965. Ele afirmou que o ato teve como objetivo mostrar para a sociedade que as alterações propostas em Santa Catarina eram necessárias.

— O código ambiental de Santa Catarina é uma vontade da sociedade — explicou.

Legislação divide ambientalistas e agricultores

A área de mata ciliar que deve ser preservada nas propriedades rurais é o principal motivo das divergências sobre o Código. A mata ciliar é toda a vegetação que cresce às margens de cursos de água. O Código Florestal Brasileiro determina que sejam preservados 30 metros dessa vegetação. No código estadual, a distância é reduzida para 10 metros (em propriedades acima de 50 hectares) e cinco metros (para as menores). Um artigo no projeto define que as áreas serão consolidadas como estão hoje.

Para os ambientalistas, a alteração afetará a quantidade de água disponível para consumo. A diretora jurídica do Instituto Mangue Vivo, Rode Martins, destaca ainda outro argumento contra o tamanho da área de preservação determinada pelo governo do Estado: o conflito com o código federal.