Uma decisão do juiz da Comarca de Gaspar, Cássio José Lebarbenchon Angulski, determina a reintegração de posse do terreno do Banco Econômico S/A, ocupado por quase 50 famílias que se dizem atingidas pela enchente de novembro em Gaspar, no Vale do Itajaí. Ele determinou a reintegração de posse do imóvel e estipulou o prazo de 15 dias para a saída voluntária dos moradores do local após a intimação, que deve ocorrer até o final do mês.

Caso insistam em ficar na área após o período, os moradores poderão ser retirados com uso de força policial.

Por enquanto, os moradores resistem. A faixa colocada no terreno manifesta a sensação das famílias: "Gaspar também foi atingido e esquecido. Movimento Atingidos pelo Desastre - Gaspar". De fevereiro para cá, pelo menos cinco novas casas foram erguidas no local.

— Ninguém vai sair daqui. Não temos para onde ir. Quem não perdeu a casa na enchente, pagava aluguel e também foi atingido, perdeu o patrimônio, móveis. As autoridades se acham no direito de decidir sobre nós, mas não vêm aqui, não conhecem os problemas — opina o morador Valdecir Rodrigues de Castro, 35 anos.

A intimação das famílias ainda não ocorreu, segundo o juiz, porque "há uma questão social que pode se desdobrar a partir da decisão judicial, com o desabrigamento dessas pessoas".

— A decisão não foi cumprida de imediato porque tentamos levar o caso ao poder competente. Isso necessariamente demandava tempo, com reuniões com o prefeito, advogado do banco, líderes do movimento e para administrar a situação em busca de uma solução que seja de interesse de todos — avalia o juiz.

O magistrado espera que os moradores exijam os direitos, mas também cumpram suas obrigações como cidadãos e sigam a determinação judicial espontaneamente.

Prefeitura diz que não pode interferir

Para o juiz, é do poder público a responsabilidade de abrigar as famílias:

— Está na Constituição Federal: moradia é uma competência do Estado, nesse caso, do poder público municipal.

Mas, ao contrário do que ocorreu em Blumenau, onde o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a permanência de invasores em um terreno do bairro Ribeirão Fresco que pertence ao município, as famílias que invadiram a área à margem da Rodovia Jorge Lacerda, em Gaspar, terão de deixar o local por tratar-se de propriedade particular. No entendimento do juiz, o dono do imóvel não é obrigado a suportar ônus e deveres que dizem respeito ao poder público.

O advogado do Banco, Celso Garcia, aguarda a saída das famílias 15 dias após a intimação, prevista para ocorrer até o fim do mês. Caso contrário, vai requerer o reforço policial para que seja cumprido o mandado de reintegração de posse.

— Não podemos interferir. Não somos parte do processo. As famílias que tiverem cadastro na Assistência Social vão ser atendidas dentro das possibilidades e conforme verba disponível — afirma o chefe de Gabinete da prefeitura de Gaspar, Doraci Vanz.