Emergência em SC | 04/12/2008 21h22min
As promotorias de Justiça em Lages e Caçador, em Santa Catarina, destinaram cerca de R$ 8,2 mil arrecadados com pena e suspensão do processo de crimes menores para as vítimas da chuva, seguindo proposta do Ministério Público do Estado (MP-SC).
Em Caçador, no Meio-Oeste, a 3ª Promotoria de Justiça destinou R$ 6.102,00 de seis transações penais para o Fundo Estadual da Defesa Civil. A 11ª Promotoria de Justiça, em Lages, na Serra, propôs a um acusado de estelionato a suspensão do processo, sendo uma das condições a doação de cinco salários mínimos (R$ 2.075,00).
A proposta pode ser feita quando a pena mínima para o crime cometido não superar um ano de prisão, como casos de desacato a autoridade, de dirigir embriagado, sem carteira de motorista e de exploração do jogo do bicho.
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