O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) informa que o aumento de preço de produtos e serviços sem justificativa é considerado crime, e o infrator pode ser condenado a até cinco anos de prisão, além de pagamento de multa.

De acordo com Zoraide Pures Alves, coordenadora de fiscalização do Procon em Santa Catarina, o órgão tem recebido denúncias de aumento de preço sem justificativa nas áreas atingidas pela enchente. Entre os produtos que tiveram preços majorados estão itens básicos, como artigos de higiene pessoal, gás, água potável e pão.

O comerciante pode limitar a venda de produtos a certa quantidade por cliente. A medida permite que mais pessoas tenham acesso aos produtos e evita a formação de estoque, que poderia prejudicar os consumidores de menor poder de compra.

O Procon pede que o consumidor que constatar eventuais abusos deve avisar o orgão pelo e-mail procon@ssp.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3228-5123 (de segunda a sexta, das 13 às 19h).