Será protocolado na Assembléia hoje, com pedido de urgência, o projeto do governo do Estado que autoriza a governadora Yeda Crusius a assinar o Termo Aditivo 2 com as concessionárias de rodovias, estabelecendo um conjunto de obras orçadas em R$ 1,2 bilhão a cargo das empresas. Em troca, o prazo das concessões, que vence em 2013, será estendido até 2028. Haverá remanejamento de praças de pedágios, construção de novos postos de cobrança e incorporação de trechos de rodovias.

Para ser posto em votação, o projeto exige quórum de 28 dos 55 deputados estaduais. Se o quórum for alcançado, a proposição poderá ser aprovada por metade mais um dos presentes.

Na renegociação as concessionárias também abrem mão do passivo que vêm reclamando há vários anos em nome do “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”. Pelo texto a ser encaminhado à Assembléia, o equilíbrio será renenegociado a cada dois anos, podendo resultar em correção ou mesmo redução da tarifa. Em caso de desequilíbrio, o governo poderá corrigi-lo por meio de outros instrumentos, como o pagamento direto às concessionárias ou a execução de obras que seriam de responsabilidade das empresas.

O secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, confirma as informações publicadas na Página 10 de Zero Hora de ontem, dando conta de que, para compensar a duplicação de 98 quilômetros da BR-116 entre Guaíba e Camaquã, será criada uma nova praça de pedágio na altura de Tapes. Também haverá uma nova praça na BR-290, em Cachoeira do Sul, e a transferência para Minas do Leão da que hoje está instalada logo depois de Pantano Grande, como forma de compensar a concessionária pela duplicação de um trecho de 50 quilômetros entre Eldorado do Sul e Arroio dos Ratos. Essas duas praças só começarão a cobrar pedágio quando a duplicação estiver totalmente concluída, provavelmente em 2014.

Mesmo sabendo que a cobrança de mais um pedágio na estrada que leva a Pelotas e ao porto de Rio Grande enfrentará resistências, Andrade confia na aprovação do projeto:

– Estamos dispostos a bancar essa discussão. É uma rodovia essencial para o desenvolvimento, precisa ser duplicada e o Estado não tem dinheiro para isso.

Mudanças nas praças de pedágio

Pelos cálculos do secretário, as concessionárias vão aplicar cerca de 86% do que arrecadam em obras novas e na conservação das estradas. Nas negociações entre o governo e as empresas foi acertada uma redução de 26% para 8% na Taxa Interna de Retorno prevista nos contratos assinados durante o governo Antônio Britto (1995-1998), que praticamente não exigiam obras estruturais.

Outras mudanças estão previstas na renegociação. A concessionária que explora o Pólo de Santa Cruz assumirá também um trecho da RSC-287, entre Paraíso do Sul e a entrada de Santa Maria. Depois de restaurar a estrada, que está totalmente deteriorada, e implantar os serviços de guincho e ambulância, a concessionária passará a cobrar pedágio. A praça será construída entre Paraíso do Sul e o bairro santa-mariense de Camobi.

Pólo de Farroupilha será substituído

Em Ernestina, na RS-153 será construída uma praça de pedágio com perfil de funcionamento diferente das demais: quem pagar em Soledade só terá de comprovar o pagamento nessa praça. No sentido Passo Fundo-Capital, o usuário paga em Ernestina e fica isento em Soledade.

Uma das principais alterações é a eliminação da mais polêmica e rentável das praças do Pólo de Caxias do Sul, a de Farroupilha. Para compensar as perdas da concessionária sofrerá, o governo propôs duas medidas: a mudança na praça de Vila Cristina, eliminando os pontos de fuga, e a transferência do pedágio comunitário de Portão, que será reposicionado em São Sebastião do Caí, a cargo da Convias, que assumirá a conservação do trecho e disponibilizará ambulância e guincho. A grande diferença para o usuário é que a cobrança será feita nos dois sentidos. Hoje, só se paga pedágio em Portão no sentido Interior-Capital, mas com a eliminação da cobrança em Farroupilha o motorista que vai a Caxias sairá ganhando.

Desconto de 20% e reajuste em janeiro

Outra mudança confirmada pelo governo é o desdobramento da praça de pedágio de Marques de Souza, na BR-386, em duas. Uma ficará no ponto atual. A outra será construída mais adiante, entre Pouso Novo e Fontoura Xavier. O usuário pagará em cada praça metade do que paga hoje em Marques de Souza (a tarifa, cobrada nos dois sentidos, é de R$ 10,80 para automóveis).

Também está previsto o desdobramento em duas da praça de Três Coroas, na RS-115, principal via de acesso a Gramado. Pela proposta, a tarifa será reduzida, e haverá uma praça entre Taquara e Igrejinha e outra perto da entrada de Gramado.

O acordo com as concessionárias prevê um desconto linear de 20% nas tarifas assim que o Termo Aditivo 2 for assinado. Aprovado ou não o projeto pela Assembléia, as tarifas serão reajustadas no dia 1º de janeiro de 2009, em um índice que não deve ficar abaixo de 7%.

Mesmo reconhecendo que o aumento debilita o efeito da redução de 20%, Andrade ressalta os números absolutos: se houver a renegociação, o aumento de janeiro será aplicado sobre R$ 4,40 (no caso dos automóveis na maioria das praças) e não sobre os atuais R$ 5,40. Se a renegociação ficar para 2009, o desconto de 20% incidirá sobre as tarifas reajustadas.

Parlamentares adotam cautela

Mesmo entre os partidos da base aliada do governo na Assembléia Legislativa, a avaliação é de que o Piratini vai precisar de jogo de cintura para aprovar o projeto que prevê a renegociação dos contratos de concessão de rodovias do governo gaúcho. O principal desafio será vencer a resistência de parlamentares a pontos apontados como mais polêmicos, como a criação de novas praças e a prorrogação dos acordos.

– Uma coisa é renovar (os contratos) com ampliação de trabalho e diminuição de preço. Outra coisa é criar praça nova – observou o líder a bancada do PMDB, deputado Alexandre Postal.

Ainda sem conhecer a redação final do texto, a maioria dos líderes ouvida ontem por Zero Hora foram cautelosos ao analisar a proposta, afirmando que ainda é cedo para apontar a posição de seus partidos em relação ao tema.

Concessionárias acenam com R$ 3 bi em manutenção

Após a Assembléia Legislativa receber hoje o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a renovar os contratos de pedágio, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) estará na linha de frente da defesa da proposta.

As concessionárias contam com as previsões de investimentos para seduzir deputados e seus eleitores. Além de R$ 1,2 bilhão em obras, a AGCR calcula que os sete pólos de pedágio gastarão outros $ 3 bilhões em conservação e manutenção de estradas ao longo dos anos.

Nas negociações na Assembléia, o presidente da entidade, Paulo Oiama, acredita que a associação poderá esclarecer dúvidas dos deputados. Questões jurídicas serão respondidas pelo próprio Oiama. Já as explicações sobre os detalhes técnicos ficarão sob a responsabilidade de engenheiros das concessionárias.

O dirigente acredita na prorrogação dos contratos por conta da fórmula utilizada pelo Executivo nas negociações que antecederam a elaboração do projeto de lei:

– O projeto se baseia em redução tarifária, em aumento das obras e da qualidade e em controle social.

Outro importante fator a facilitar a aprovação da proposta, na opinião das concessionárias, é o fechamento da praça de Farroupilha.