| 03/03/2008 08h54min
Santa Catarina passa a ter, a partir desta segunda-feira, seu primeiro Código Ambiental. A cerimônia de entrega do documento para deputados estaduais ocorre às 10h30min, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis.
Esta é a primeira vez que o Estado elabora leis para regulamentar as questões referentes ao meio-ambiente.
Composto por medidas que confrontam o Código Florestal Brasileiro, o catarinense é menos exigente que este. Uma das principais diferenças é a permissão de produção em áreas acima de 850 metros de altitude.
Segundo o código brasileiro, essas regiões fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser mexidas, pois são de preservação permanente. O código catarinense, em contrapartida, permite produção agropecuária nesses locais, desde que não comprometam o meio-ambiente.
— O Código Florestal Brasileiro é uma lei de 1965 que está defasada e inviabilizando o desenvolvimento agrícola no Estado. Estamos
preparando normas que equilibrem a preservação do
meio-ambiente com a produção agropecuária em Santa Catarina — diz o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron.
A expectativa do secretário é que o Código Florestal Brasileiro seja revisto ainda este ano no Congresso Nacional e que cada Estado tenha autonomia para aplicar suas leis ambientais. O projeto catarinense ainda será discutido por membros da Assembléia Legislativa.
O Código Ambiental de Santa Catarina foi desenvolvido durante dois anos de estudos, a partir da parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
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