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Tática jurídica ajudou na conquista dos pontos no STJD

A decisão do STJD que colocou o Inter na liderança do Brasileirão 2003 nesta terça, dia 15, deixou em evidência o trabalho do departamento jurídico do clube. A tática adotada pelos advogados colorados começou com uma ação na segunda-feira, quando o advogado Daniel Cravo Souza, sobrinho do ex-presidente Paulo Rogério Amoretty, encaminhou um pedido para que o Inter participasse do julgamento como terceiro interessado.

Com a autorização concedida, Souza pôde debater com os advogados da Ponte Preta. O temor era de que os paulistas tirassem proveito do fato de que a procuradoria geralmente não argumenta em casos como estes.

O clube paulista baseou sua defesa em dois Boletins Informativos Diários (BID) publicados pela CBF, que garantiam condições de jogo para Roberto. O departamento jurídico do Inter rebateu dizendo que é de responsabilidade dos clubes ter o controle da situação dos atletas, tanto nos tribunais como na CBF. Tal aspecto foi negligenciado pela Ponte Preta, segundo os advogados colorados. O STJD concordou com o clube gaúcho e deu a vitória por unanimidade, com quatro votos a zero.

Imediatamente, o Inter ganhou os três pontos da partida e assumiu a liderança isolada do Brasileiro, com nove pontos. Ainda não está definido, porém, se o clube também somará mais uma vitória na tabela de classificação.

Os paulistas têm agora cinco dias para entrar com o recurso no próprio STJD e outros cinco para enumerar as razões. O julgamento do recurso, acredita Souza, ocorre ainda neste mês. Assim, está descartada a decisão de confusões jurídicas ao final do campeonato.

 
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