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 | 24/10/2007 20h54min

Plenário encerra sessão sem votar projeto de recursos à saúde

Chinaglia diz que votação da Emenda 29 depende da base

Devido à falta de uma proposta definitiva do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a sessão do Plenário desta quarta-feira foi encerrada sem qualquer decisão a respeito da pauta. A votação do projeto de lei complementar que regulamenta um artigo da Constituição e prevê repasse de mais recursos para a área da Saúde foi adiada para o meio-dia de amanhã.
O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que faltam apenas os números de quanto a mais a União pode aplicar em saúde para que a base aliada e a oposição negociem um acordo de votação.

A oposição apresentou requerimento pedindo o fim da discussão, para que o Plenário entrasse na fase de votação, mas o pedido foi rejeitado. Na avaliação de presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), isso evidencia que está havendo um esforço dos deputados da base do governo para construir a proposta que vão acabar defendendo no Plenário. Chinaglia disse que conversou com presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta e que Lula é favorável.

Os líderes da oposição protestaram contra o que classificaram de "falta de vontade política" do governo em votar a regulamentação.

Desde a semana passada, a Câmara tenta votar a regulamentação da emenda, mas medidas provisórias trancavam os trabalhos. Ontem, os deputados limparam a pauta de votações, e os líderes partidários se comprometeram a colocar a regulamentação em questão ainda esta semana.

AGÊNCIA CÂMARA
 
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