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Câmara concede aposentadoria a Costa Neto

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O ex-deputado federal e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai receber em torno R$ 5.540 de aposentadoria pela Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada hoje pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, no Diário Oficial da União.

Costa Neto exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado federal. Ele renunciaou ao mandato recentemente para evitar processo por quebra de decorro parlamentar por ter recebido R$10 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes, empresário acusado de ser o operador do mensalão.

Dois cálculos tem que ser feito para se chegar ao valor que será recebido pelo presidente do PL. Ele assumiu o cargo ainda sob o regime antigo, regido pela Lei 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas IPC). Ela estabelece que só terá direito a receber o salário integral o congressista que contribuir durante 20 anos e tiver mais de 50 anos de idade. A partir dos oito anos de contribuição, o parlamentar já garante o direito de receber aposentadoria proporcional.

O IPC, no entanto, foi extinto em 1997, com a Lei 9.506, de 30 de outubro. Na legislação atual, são necessários 35 anos e idade mínima de 60 anos para receber o valor integral.

Valdemar contribuiu durante seis anos no modelo do IPC e oito no atual. Assim, tem direito a receber 26% do salário de deputado federal (R$ 12.847,20), o que corresponde a R$ 3.340,27. Fora isso, garante mais R$ 2,2 mil correspondente a 6/35 avos da legislatura atual.

AGÊNCIA O GLOBO

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