O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou hoje informações sobre o desembolso do orçamento de 2005 destinado a programas de defesa sanitária animal e vegetal.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), até o dia 19 de outubro, do limite orçamentário total destinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para este ano, de R$ 91,1 milhões, cerca de R$ 55,4 milhões (61%) estão empenhados (crédito comprometido).

O ministério esclarece que a portaria interministerial (Fazenda e Planejamento) nº 51, que definiu o limite orçamentário da pasta, foi publicada no dia 11 de março. Somente a partir da definição desse limite é que a DAS iniciou sua programação de movimentação, empenho e execução orçamentária para as ações que são executadas em todo o Brasil.

Além do fluxo na disponibilização do orçamento, ao longo do ano as ações delegadas pela SDA aos Estados esbarram na inadimplência de alguns órgãos estaduais e falta ou incorreção nas documentações, que são pré-requisitos para celebração de convênios, realizados por meio das superintendências federais de Agricultura.

Dos R$ 55,4 milhões empenhados, R$ 24,3 milhões já foram efetivamente pagos em ações relacionadas à defesa agropecuária e R$ 31,1 milhões continuam empenhados. Trata-se de despesas comprometidas com licitações e com convênios com vários Estados, em fase de liquidação.

A diferença do valor já empenhado (R$ 55,4 milhões) para o limite disponível (R$ 91,1 milhões) representa valores programados para diversos Estados, num total de R$ 35,7 milhões, e para aplicação nos laboratórios de defesa animal e vegetal em todo o país. Estas despesas serão formalizadas em processos de licitação e auditorias programadas, sendo que mais de R$ 13 milhões já estão pré-empenhados para realização de convênios com órgãos estaduais de defesa agropecuária.

Do limite orçamentário da SDA de R$ 91,1 milhões, cerca de R$ 68 foram destinados à área animal, dos quais foram empenhados, até o dia 19 de outubro, R$ 43,8 milhões. Para ações de erradicação da febre aftosa, de R$ 20 milhões de limite orçamentário, estão comprometidos até agora R$ 13,6 milhões. Deste total, R$, 4,5 milhões já foram pré-empenhados para convênios, cujas demandas ainda estão em andamento nos Estados.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA