O texto da MP-255, a ser votado hoje no Senado, inclui a indústria naval entre os setores que deverão receber isenção fiscal. A informação é do secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci. A MP-255 é uma nova tentativa do governo de aprovar o pacote de incentivos fiscais, depois que a MP-252, a chamada "MP do Bem", foi barrada no Congresso por uma manobra da própria base aliada.

Assim como a "MP do Bem", a MP-255 previa os incentivos fiscais para as empresas que tivessem mais de 80% da produção destinada à exportação. Entretanto, Bacci, disse que o texto a ser apresentado pelo relator Amir Lando (PMDB-RO) inclui um artigo que beneficia os estaleiros com a isenção de PIS/Confins para a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos utilizados na produção dos navios) mesmo que as empresas não sejam voltadas para a exportação.

O maior entrave para se chegar a acordo para a aprovação da medida no Congresso é que a oposição tenta incluir na medida o aumento dos tetos para o enquadramento das empresas no Simples (sistema tributário que beneficia micro e pequenas empresas). Por outro lado, o governo não aceita a proposta alegando que haverá grande perda de receita.

Se a medida não for aprovada, Bacci disse que o Ministério estuda propor a desoneração do setor naval por meio de uma MP específica para o setor, já batizada de Renaval. Segundo ele, a proposta de desoneração dos estaleiros não tinha sido incluída no texto original da "MP do Bem", porque o governo já pensava em fazer a Renaval. Entretanto, Bacci contou que foi procurado pelo Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval), que propôs a inclusão do setor na "MP do Bem".

Para a medida não caducar, é preciso que seja aprovada nesta terça no Senado e na quarta na Câmara. Apesar disso, Bacci diz que a expectativa do governo na aprovação da medida é positiva.

AGÊNCIA O GLOBO