O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o deputado José Dirceu (PT-SP), entrou nesta segunda com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cessar o processo que corre contra o petista no Conselho de Ética da Câmara. Segundo o advogado, o mandado já foi distribuído, será relatado pelo ministro Eros Grau e pede também que o Supremo conceda liminar suspendendo a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em favor da cassação.

A sessão deverá ocorrer na noite de quarta ou na manhã de quinta. Oliveira Lima negou-se a dizer qual a tese jurídica que defendeu no mandado para pleitear que o Supremo analise novamente o pedido de suspensão do processo. Na semana passada, o STF negou pedido de Dirceu para sustar a cassação que usou como argumento o fato de ele ser ministro na época em que as acusações de chefiar o esquema do pagamento do mensalão foram feitas. Indagado por que não queria dizer qual a nova tese jurídica, o advogado limitou-se a responder que era uma superstição.

De acordo com o STF, no mérito, os advogados pedem o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas contra Dirceu durante o andamento do processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a defesa, o relator do processo disciplinar apresentou requerimento ao Conselho de Ética pedindo a quebra do sigilo telefônico do parlamentar e a transferência dos dados bancários sigilosos, que estavam em poder da CPI dos Correios. O Conselho de Ética aprovou os requerimentos e solicitou a transferência dos dados à Mesa da Câmara, em ofícios que não estariam fundamentados, afirmam os advogados.

Os advogados alegam que, mesmo sem fundamentação, "a transferência de sigilo requisitada foi atendida, e os dados sigilosos foram juntados aos autos", sendo as provas ilícitas e ilegais, obtidas em desrespeito ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.