A Câmara dos Deputados e o Senado começam a semana com as pautas de votações de plenário trancadas por Medidas Provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Para desobstruir a pauta de votações e apreciar outras matérias, os senadores terão de votar dois projetos de lei de conversão (PLV) das MPs 253 e 255 e três medidas provisórias 254, 256 e 257.

O projeto de lei de conversão originado da MP 253 prorroga o prazo da campanha nacional do desarmamento de 23 de junho para 23 de outubro. O outro projeto que surgiu das alterações feitas pelos deputados na MP 255 altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para quem aderiu a planos de previdência a partir de primeiro de janeiro de 2005.

Das MPs que trancam a pauta, a 254 revoga a Medida Provisória 249 que criou a Timemania, loteria destinada a levantar recursos para o pagamento de dívidas de clubes de futebol com o governo. As MPs 256 e 257 abrem créditos extraordinários de quase R$ 1,7 bilhão em favor dos ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e também para cobrir encargos financeiros da União.

Além dessas matérias, os senadores trabalham para votar nesta semana o Projeto de Lei 62/05 que regulamenta a gestão das florestas públicas. A matéria que já foi aprovada pelas comissões técnicas da Casa gerou polêmica na votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde sofreu dois adiamentos de votação e foi alvo de substitutivo do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com diversas alterações no texto original. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ao Senado defender a aprovação do projeto sem modificações para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

Os deputados também começam a semana com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencidas. A primeira MP a ser votada é a de número 258, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal e cria a chamada Super-Receita. Após apreciar essa MP, os deputados terão que votar a MP 259, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a MP 260 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350 milhões.

Votadas as MPs, os deputados terão que apreciar os três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. O primeiro deles, de número 5463/2005, do Executivo, autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; o de número 5524/2005, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e o parcelamento de débitos tributários e para com o FGTS, e o PL número 5629/2005, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Além das matérias constantes da pauta da Câmara, outras poderão ser incluídas com as votações no Senado. Isso porque se os senadores alterarem o texto das MPs aprovadas pelos deputados elas terão que retornar à Câmara para novas votações. Ao chegarem à Câmara, essas matérias, trancam automaticamente a pauta e têm preferência de votação.

AGÊNCIA BRASIL