O advogado dos cinco deputados do PT deve protocolar no início desta tarde um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender a abertura dos processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Márcio Luiz de Souza, que defende os deputados Paulo Rocha, Josias Gomes, João Paulo Cunha, José Mentor e Professor Luizinho, contesta a decisão da Mesa Diretora da Câmara de analisar o parecer enviado em bloco pela Corregedoria da Casa. Segundo o advogado, o parecer aprovado só faz a descrição, mas não tipifica o crime ao qual cada deputado está sendo julgado. Ele afirma que uma pessoa não pode se defender se não sabe por que está sendo julgada.

Os parlamentares alegam que a análise em conjunto não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos e  concessão de um prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender. Márcio de Souza negou que a decisão de entrar no STF com pedido de liminar fosse manobra para atrasar os trabalhos do Conselho. Para ele, a questão não é ganhar tempo, mas sim fazer com que seja verificado devidamente o processo.

– O nosso direito de defesa não é só entregar uma petição. É que essa petição seja considerada – disse Márcio.

A Mesa Diretora da Câmara deve enviar nesta tarde os processos de cassação contra os 13 deputados acusados de envolvimento na denúncia de pagamento de mesadas a parlamentares. Na próxima segunda, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) irá abrir os processos disciplinares. Os deputados têm até as 18h de segunda para renunciarem aos mandatos, antes da abertura dos processos. Depois do processo instaurado no Conselho de Ética, a renúncia não evita a perda dos direitos políticos caso os deputados sejam cassados.