Um pedido de verificação de quórum feito pelos governistas derrubou a sessão da Câmara dos Deputados que votava a Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem, cuja vigência acaba nesta quinta. Antes do início da votações dos destaques, o relator do texto, Custódio de Mattos (PSDB-MG), disse que o governo e a área econômica haviam matado a MP.

A votação chegou a começar, e o governo aceitou o relatório de Custódio, mas pediu verificação de quórum após a rejeição da emenda 27, que ampliava os prazos para o pagamento de ações na Justiça Federal Especial (de pequenas causas), introduzida no Senado a pedido do governo.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo preferia derrubar a MP e pensar depois numa forma de compensar os vários setores que vêm sendo beneficiados há quatro meses a ter de arcar com o impacto total de R$ 6,6 bilhões, que seria provocado pela MP depois da inclusão de várias emendas ao longo do processo de votação.

Antes da manobra da base aliada, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, negou que o governo estivesse trabalhando para fazer com que a MP perdesse o prazo de vigência.

– O governo está fazendo o maior esforço, o que é óbvio, porque foi o governo que lançou (a MP). O governo está negociando para tentar equacionar receita e despesa sem mutilar interesses ou direitos de ninguém. É só equacionar dentro do orçamento anual.

Segundo Jaques Wagner, a emenda apresentada pela oposição em relação ao Simples rompeu um acordo que já havia sido feito.

– Fizemos uma reunião com a frente das micros e pequenas empresas e estabelecemos um acordo de que toda matéria sobre o tema seria incorporada na votação da lei geral. Essa emenda aumenta a despesa em valores substantivos. A nossa preocupação é exatamente tentar equacionar receita e desoneração – disse o ministro.

Em relação ao pagamento de precatórios, o ministro disse que está sendo criada uma despesa que não estava prevista no Orçamento, na medida em que a Justiça acelerou a votação de pequenas causas, que estão sendo votadas em bloco de dez a 20 mil ações.

– Eu não estou fazendo aqui juízo de valor sobre a atuação do Poder Judiciário. Só estou dizendo que elas trazem para o orçamento de 2004, 2005, e vão trazer para o orçamento de 2006 uma despesa não prevista anteriormente. Se eu tenho uma despesa não pré-anunciada, tenho que buscar o equilíbrio dela – afirmou.

AGÊNCIA O GLOBO