O governo de Santa Catarina vai lançar um novo programa de apoio às empresas exportadoras catarinenses.

Na segunda-feira, dia 3, o governador Luiz Henrique da Silveira encaminha à Assembléia Legislativa medida provisória que autoriza essas empresas a utilizar créditos acumulados de ICMS de exportação para pagar débitos com o Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Prodec).

Na terça-feira pela manhã, Luiz Henrique assina o decreto regulamentando os procedimentos da medida, ocasião em que vai apresentar o programa em detalhes.

Em 1997, a União decidiu desonerar as exportações do ICMS para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo, mas a iniciativa penalizou os Estados exportadores, que perderam uma parcela da arrecadação.

Por isso, no mesmo ano, foi criada a Lei Kandir, pela qual o governo federal se obrigava a ressarcir os Estados nos mesmos valores que eles deixavam de arrecadar.

O governo federal, no entanto, não tem cumprido integralmente as obrigações previstas na Lei Kandir, transferindo aos Estados somente uma parcela mínima dos valores que deveria repassar.

No biênio 2003/2004, Santa Catarina deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em ICMS de exportação e recebeu da União apenas R$ 270 milhões.

Santa Catarina é o maior exportador per capita do país, com um volume anual de US$ 6 bilhões, equivalente a 11% do superávit da balança comercial brasileira.