O presidente interino da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), disse hoje que não há a menor chance de sua candidatura à sucessão de Severino Cavalcanti ser invalidada, como argumenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O peemedebista questiona se um integrante da Mesa Diretora pode participar de nova eleição sem renunciar ao cargo atual. Segundo Nonô, não há como proibir algo que não está previsto em lei.

– Não há a menor chance disso prosperar. É princípio geral do direito. Você não pode distinguir onde a lei não o faz. O que a lei não proíbe é permitido – disse.

Nonô respondeu negativamente à questão de ordem apresentada em plenário por Eduardo Cunha na semana passada argumentando que há precedentes na Câmara, como na eleição de Michel Temer para um novo mandato à frente da Casa na gestão 1999/2000.

O deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) fez eco à Cunha e também defendeu que Nonô é inelegível. Na interpretação de Fleury, se Nonô quisesse ser candidato não poderia ter assumido a vaga de Severino Cavalcanti, deveria ter aberto mão da presidência logo após a renúncia.

– O que Nonô está buscando é a reeleição e isso é proibido. A candidatura dele vicia a eleição. Ele está presidindo a Mesa que decide as regras da eleição. Ele não é interino ou está em exercício, ele é o presidente de fato da Câmara neste momento – afirmou Fleury, que também é candidato à sucessão de Severino.

Fleury disse que não entrará com recurso contra a candidatura de Nono, uma vez que Eduardo Cunha já fez um pedido semelhante.

AGÊNCIA O GLOBO