Finalmente foi aprovado na tarde de hoje, em sessão do Congresso, substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A LDO deveria ter sido votada pelo Legislativo no final de junho, pois contém normas que deverão ser seguidas pelo orçamento da União de 2006, que será remetido ao Congresso até o final deste mês.

O relator da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG). O texto da LDO de 2006 contém, entre outras medidas, a obrigatoriedade de o orçamento prever despesas com a safra e repactuação de dívidas agrícolas; o fim do contingenciamento de emendas individuais dos parlamentares, que este ano somaram R$ 3,5 bilhões; e o reajuste dos servidores públicos levando em conta um aumento real, já descontada a inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A matéria vai à sanção presidencial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, teve que aguardar o quorum necessário para discutir e acertar a aprovação da votação. Ele chegou a pedir a interrupção dos trabalhos nas comissões da Câmara e Senado para agilizar a votação. A bancada do PMDB fluminense tentou adiar da votação com um pedido de verificação de quorom, mas que acabou não ocorrendo. Os peemedebistas do RJ pretendiam atrelar a votação do grupo à negociação em favor do reconhecimento de uma operação de refinanciamento de dívida do governo do estado do Rio com o BNDES.

A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 foi o mais discutido pelos parlamentares e o melhor texto aprovado pela Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Segundo a deputada, um dos pontos mais importantes aprovados no texto do projeto da LDO para 2006 foi o reajuste dos servidores públicos levando em conta um aumento real, já descontada a inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o governo continua a não levar a sério o orçamento do país. Para ele, o orçamento não pode continuar sendo peça de ficção, e o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 foi um aprendizado para todos, além de coincidir com a crise política do país. Observou que o Congresso não pode, mais uma vez, aprovar às pressas o orçamento da União.

AGÊNCIA O GLOBO