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 | 09/08/2005 20h09min

Presidente do STF critica banalização de quebras de sigilos

Marco Aurélio Mello recusou quebras de contas de empresas de Meirelles

Ao recusar o pedido feito pelo Ministério Público Federal para quebrar os sigilos de duas contas bancárias de empresas supostamente controladas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, disse que há uma banalização na quebra do sigilo no Brasil. Para ele, isso colocaria em risco a confiança no sistema financeiro.

Segundo Marco Aurélio, o Ministério Público não forneceu indícios suficientes para comprovar a necessidade da quebra do sigilo de Meirelles, que ajudaria a instruir o inquérito que tramita contra ele no STF desde maio.

– A quebra colocaria em risco a confiança do cidadão no sistema financeiro. Hoje vemos uma banalização do sigilo. Agora, caberá ao Ministério Público examinar as informações fornecidas pelo Banco Central e pela Receita para tentar me convencer se há indícios mais concretos para justificar uma quebra de sigilo bancário – disse o ministro.

O presidente do Banco Central é investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral. Entre os fatos que o tornam suspeito está uma remessa supostamente ilegal feita pela empresa Boston Comercial e Participações Ltda., da qual Meirelles era acionista, para o BankBoston, do qual ele era o principal executivo. A transferência, de R$ 1,4 bilhão, foi feita entre junho de 1998 e fevereiro de 1999. Meirelles também teria utilizado a offshore Biscay para remeter ilegalmente ao Brasil US$ 50 mil.

As informações são da Agência O Globo.


 

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