O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), convocou para hoje sessão extraordinária com o objetivo de votar os assuntos pendentes. Um deles é a Medida Provisória 250/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Essa medida está trancando a pauta de votações: isso acontece quando as MPs estão com prazo de tramitação vencido, que são 60 dias, prorrogáveis por mais 60, como determina a Constituição Federal.

O Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima quarta caso os deputados e senadores aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se isso não ocorrer, os trabalhos prosseguem até que a LDO seja aprovada. A LDO estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União, e a Constituição Federal determina que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso no mês de julho após a aprovação da lei.

As informações são da Agência Brasil.