O Congresso da Bolívia promulgou nesta terça, dia 17, a nova Lei de Hidrocarbonetos. O presidente Carlos Mesa decidiu não fazer observações e nem vetar o texto sancionado pelo Legislativo há 11 dias.

Desta forma, o presidente do Congresso, Hormando Vaca Díez, assinou a lei em uma sessão do plenário quatro horas depois do vencimento do prazo que Mesa teve para apresentar suas observações. A nova lei instaura um imposto não-dedutível de 32% sobre as empresas multinacionais de exploração de petróleo, além dos 18% que já são cobrados em forma de royalties.

Mesa era contrário a um texto legal que, segundo ele, pode espantar os investidores estrangeiros e gerar uma onda de processos contra o Estado boliviano. Com a postura, continua a incerteza sobre a nova política energética do país e prolonga-se a expectativa em torno do processo iniciado em julho do ano passado, quando um plebiscito convocado pelo governante deu amplo apoio a uma mudança na política energética nacional.

As informações são da agência EFE.