O calendário para início das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101 não precisa se adequar à lei eleitoral, de acordo com parecer jurídico do Ministério dos Transportes. Por esta legislação, contratações de serviços teriam que ser feitas até 3 de abril de 2002. Sem a data limite, o governo federal não corre o risco de ser impedido de iniciar a obra em 2002, se não conseguir contratar as empreiteiras até abril. Mesmo assim, o ministério trabalha em ritmo acelerado para manter o cronograma, que prevê o início da duplicação até abril de 2002, garante o gerente do Programa Corredor do Mercosul, Carlos Alberto La Selva. – A duplicação do trecho Sul é a obra mais importante do governo federal para 2002 – diz. Conforme La Selva, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – que vai negociar a liberação do financiamento – confirmou a vinda para o Brasil em 25 de outubro, quando analisará diversos projetos. Entre 5 e 12 de novembro, analisa especificamente o caso do trecho Sul da BR-101. La Selva explica que a missão do BID não fará uma inspeção na BR-101 e as negociações acontecerão em Brasília e no Rio de Janeiro. Se confirmado o financiamento até novembro, o edital de licitação para a contratação das empreiteiras deve ser divulgado até meados de dezembro, para em abril assinar o contrato e iniciar a obra. Inicialmente, os técnicos do ministério trabalhavam com o prazo da lei eleitoral. Mas devido ao calendário apertado com o adiamento da inspeção da missão do BID (programada para setembro), os técnicos pediram um parecer jurídico à procuradoria sobre a questão. O parecer apontou que como a obra na BR-101 é responsabilidade da União – com recursos internacionais e sem repasse para estados ou municípios – não precisa obedecer às exigências da lei eleitoral, segundo La Selva. A lei eleitoral coibe os favorecimentos através de repasses de verba, às vésperas das eleições. Paralelo à negociação do financiamento, o ministério discute as medidas mitigadoras para as comunidades indígenas atingidas pela duplicação. Nesta terça-feira, às 14h, o assunto será tratado numa reunião entre representantes do Ministério dos Transportes, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal. O encontro acontece no auditório da Funai, em Brasília. • Duplicação da BR-101 Sul urgente