O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou nesta quinta, dia 31, a concessão de um auxílio emergencial de R$ 300 aos agricultores prejudicados pela estiagem na região sul do Brasil. O MDA estima que a medida irá beneficiar cerca de cem mil famílias de trabalhadores rurais nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O cadastramento das famílias será feito por um Comitê Gestor formado por um grupo interministerial, Estados, Municípios e representações dos movimentos sociais. Este comitê, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, já previsto pela legislação, também definirá critérios para a concessão do benefício e formas de controle social.

A lei 10.954/2004 estabelece que o auxílio federal pode ser concedido às pessoas com renda de até dois salários mínimos e que tenham sido vítimas de desastres naturais, desde que morem em municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Miguel Rossetto confirmou que o pagamento dos R$ 300 será feito em uma vez, mesmo que e legislação permita a divisão em cinco parcelas.

Rossetto também afirmou que o governo federal continuará dialogando com os Estados sobre a participação financeira deles no fundo de atendimento emergencial das famílias atingidas pela seca. Nesta quinta o ministro telefonou aos governadores Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Roberto Requião (PR) para informar sobre o pagamento do auxílio aos agricultores.

O ministro Miguel Rossetto confirmou ainda o rebate de R$ 650 nos contratos dos agricultores que tiveram perdas acima de 50% e que não estão cobertos pelo Seguro da Agricultura Familiar. Além disso, já está certa a prorrogação por até dois anos (com pagamento de 50% no primeiro e 50% no segundo) dos contratos de custeio do Pronaf.

Outra medida de apoio aos trabalhadores que tiveram perdas com a estiagem é a ampliação do prazo de vencimento dos contratos do custeio pecuário para 12 meses depois da assinatura. Antes, todos os contratos tinham vencimento no final de novembro.

Emenda da senadora Ideli Salvati (SC) ao texto da MP 226, aprovada nesta quarta-feira pelo Senado, estendeu o seguro rural aos agricultores que tomaram empréstimos de custeio e não comunicaram a mudança de cultura no momento do plantio. Já os produtores que plantaram até 30% da área inicialmente prevista terão direito ao seguro proporcional.

No conjunto de medidas anunciadas pelo ministro no último dia 11 também está prevista a prorrogação do vencimento da parcela de 2005 dos contratos do Pronaf Investimento. Além disso, os agentes financeiros que operam o Pronaf já colocaram à disposição dos agricultores da região Sul os recursos para a safra de inverno, num total de R$ 800 milhões.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário.