O Ministério do Meio Ambiente (MMA) declarou nesta sexta, dia 18, que decidiu entrar com um recurso contra a aprovação do primeiro algodão transgênico para plantio comercial no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Em um comunicado, o ministério afirma que a decisão coloca em risco a proteção ambiental do país. Também declara que a aprovação foi "apressada" e que afronta a legislação ambiental brasileira.

A CTNBio aprovou na quinta a variedade de algodão Bt (bollgard), desenvolvida pela Monsanto, para plantio comercial. Essa foi a primeira liberação de algodão transgênico no país.

"A decisão foi tomada sem avaliação de risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de baixa qualidade, muitos ainda não publicados. Portanto, sem o crivo da comunidade científica. Diante dos riscos da decisão da CTNBio, o MMA decidiu apresentar recurso contra a liberação comercial do algodão geneticamente modificado Bollgard", afirmou o ministério na nota.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o recurso será apresentado à própria CTNBio assim que o documento ficar pronto, o que pode ocorrer na semana que vem. O ministério destaca que a decisão foi "no mínimo, apressada" uma vez que a nova lei de biossegurança acaba de ser aprovada no Congresso mas ainda depende de sanção presidencial.

A rapidez na aprovação foi criticada também pelo Greenpeace na noite de quinta. A ONG argumenta que a nova lei prevê modificações na CTNBio e que o poder do órgão na liberação de transgênicos poderia ser reduzido por meio de veto da presidência.

"A sociedade deve ficar apreensiva com o porquê dessa pressa, exatamente no momento em que está sendo estruturado um marco legal para a matéria, que exige, inclusive, mudanças na composição da CTNBio", declarou o ministério no comunicado. Segundo o MMA, os debates sobre a aprovação poderiam ter ocorrido "de forma mais transparente", por exemplo, com a realização de audiência pública.

As informações são da agência Reuters.